Direito a um trabalho com dignidade
By: BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
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Material type: 
BookSeries: Por uma cultura de direitos humanos.Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Description: 56 p.ISBN: 9788560877447.Subject(s): Direitos Humanos | Trabalho | Dignidade | Organização das Nações Unidas | Tratado Internacional | Trabalho Infantil | Trabalho Escravo | Legislação | BrasilOnline resources: Acesso Parte 1: conceito e histórico 1. Princípios gerais dos direitos humanos aplicados ao trabalho com dignidade 2. A internacionalização do direito ao trabalho com dignidade 2.1. A OIT e o direito ao trabalho digno nos séculos XX e XXI 2.2. A Convenção nº 122 2.3. A Declaração Universal dos Direitos Humanos 2.4. O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais 2.5. O Pacto Global 3. Marcos legais e orientadores no Brasil 3.1. A Constituição Federal de 1988 3.2. A Consolidação das Leis do Trabalho 3.3. Outras leis Parte 2: o cenário brasileiro 4. Formas contemporâneas de escravidão 5. Trabalho infantil 6. Os números relativos ao trabalho Parte 3: a afirmação do direito a um trabalho com dignidade 7. Direito garantido na Constituição Federal 8. O que é preciso saber para garantir o direito ao trabalho com dignidade 8.1. Disque Direitos Humanos (Disque 100) 8.2. Ministério Público do Trabalho 8.3. Delegacias Regionais do Trabalho 8.4. Conselhos regionais de fiscalização profissional 8.5. Sindicatos e centrais de trabalhadores 8.6. Conselhos 8.7. Mecanismo de petição individual do Comitê de Direitos Humanos da ONU 8.8. Corte Interamericana de Direitos Humanos
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