Parte I. Referenciais legais e institucionais do licenciamento ambiental para fins urbanísticos Capítulo 1. Licenciamento ambiental: base normativa e perspectivas - Suely Maria Vaz Guimarães de Araújo, Paulo Cesar Vaz Guimarães e Silvia Fazzolari-Corrêa Capítulo 2. Limites e desafios do licenciamento ambiental: uma análise da lei complementar nº 140/2011 - Paulo José Villela Lomar Capítulo 3. A experiência paulista no licenciamento ambiental urbano-Cibele Riva Rumel Capítulo 4. O licenciamento ambiental federal no Brasil: nascimento, evolução e avaliação - José Maria Reganhan, Jose Aroudo Mota, Magda Eva Soares de Faria Wehrmann, Geraldo Sandoval Góes Parte II. Licenciamento ambiental para fins urbanísticos: uma análise comparativa - Diana Meirelles da Motta, Adriana Maria Magalhães de Moura, Ana Paula Moreira da Silva, Regina Helena Rosa Sambuichi, Fernando Luiz Araújo Sobrinho, Cecília Teles Leite Moraes Capítulo 5. Peculiaridades da urbanização nos Estados e municípios selecionados Capítulo 6. O sistema de licenciamento ambiental Capítulo 7. O processo de licenciamento ambiental: aspectos relevantes nos Estados e municípios pesquisados Capítulo 6. Recomendações para a ação pública Parte III. Licenciamento ambiental para fins urbanísticos: uma visão dos Estados Capítulo 9. Paraná - Ana Claudia de Paula Müller, Luiz Antônio Cortesi, Lucrécia Z. rocha, Cristina Botti de Souza, Melissa Midori Yamada Capítulo 10. Mato Grosso - Onélia Carmen Rosetto, Leodette B. S. Miranda e Silva Capítulo 11. Mato Grosso do Sul - José roberto da Silva Lunas, Rosa Maria Farias Asmus, Luciana Ferreira da Silva, Maria aparecida Martins Alves Capítulo 12. Pará - Andréa dos Santos Coelho, Márcia Pimentel, Augusto Ferreira, Viviane Santos Capítulo 13. Alagoas - Regina Dulce Barbosa Lins, Maria do Rosário Leão Ciríaco Lima, Adalgisa César de Cerqueira Cavalcante, Tainá Silva Melo, Carlos Eduardo Nobre Capítulo 14. Pernambuco - Alexandrina Saldanha Sobreira de Moura, Maria Eugênia Diniz Figueirêdo Cireno, Sandra Ferraz