Administração pública dialógica
By: Lima, Raimundo Márcio Ribeiro.
Material type: BookPublisher: Curitiba : Juruá, 2013Description: 500 p.ISBN: 9788536241180.Subject(s): Direito Administrativo | Processo Administrativo | BrasilItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 323.042 L7324a (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 10015616 |
1. Evolução do direito administrativo 1.1. Origem e consolidação 1.2. Desenvolvimento e crise 1.3. Constitucionalização e tendências 2. Paradigmas constitucionais e modelos de administração pública 2.1. Administração Pública Patrimonial 2.2. Administração Pública Burocrática 2.3. Administração Pública Gerencial 2.4. Administração Pública Dialógica 3. Processo administrativo na administração pública dialógica: inarredáveis premissas 3.1. Breve histórico das leis de processo administrativo 3.2. Estado democrático de direito e processo administrativo 3.3. Direitos e deveres fundamentais e processo administrativo 3.4. Regime de colaboração do particular 3.5. Função legitimatória e de controle da atuação estatal 4. Processo administrativo na administração pública dialógica: inarredáveis perspectivas 4.1. Relação jurídica administrativa 4.2. Juridicidadade administrativa 4.3. Jurisdição administrativa 4.4. Processualidade administrativa 4.5. Consensualidade administrativa 4.6. Justiça administrativa 5. Participação administrativa e exercício dos direitos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos clássicos revisitados 5.1. Direitos fundamentais e participação administrativa 5.2. Conceito de participação administrativa 5.2.1. Tipologia da participação administrativa 5.2.2. Participação administrativa e o consenso/dissenso no processo administrativo 5.2.3. Desvios da participação administrativa e a sua possível disciplina de controle 5.3. Direito fundamental de petição 5.3.1. Representação administrativa 5.3.2. Denúncia administrativa 5.3.3. Reclamação administrativa 6. Participação administrativa e exercício dos direitos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos da administração pública dialógica 6.1. Preparação, definição e execução das políticas públicas 6.2. Direitos fundamentais e políticas públicas 6.3. Audiência pública 6.3.1. Audiência pública e vinculação da decisão administrativa 6.3.2. Audiência pública na legislação federal 6.4. Consulta pública 6.5. Reunião conjunta 7. Participação administrativa como mecanismo de redução dos custos administrativos mediatos das políticas públicas
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