Transparência, monitoramento e avaliação de programas no Brasil : em busca de opacidades que podem restringir o exercício do controle social / por Temístocles Murilo de Oliveira Júnior, Claudia da Silva Jordão, Joel de Lima Pereira Castro Júnior. --
By: OLIVEIRA JÚNIOR, Temístocles Murilo de.
Contributor(s): JORDÃO, Claudia da Silva
| CASTRO JUNIOR, Joel de Lima Pereira.
Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ENAP, 2014Description: p. 25-47.Subject(s): Acesso à Informação | Transparência Governamental | Controle Social | Avaliação de Programas | MonitoramentoOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP v. 65, n. 1, p. 25-47, jan. 2014.Abstract: A nova lei brasileira de acesso à informação estabeleceu um conjunto de definições, princípios e diretrizes voltado à promoção da transparência e à viabilização do exercício do controle social sobre a ação governamental. Segundo esta lei, os resultados dos programas do Plano Plurianual (PPA) fazem parte do conjunto de informações que precisam ser franqueadas aos cidadãos. Tais resultados são gerados a partir das regras da sistemática de monitoramento e avaliação de programas que deve ser estabelecida no próprio PPA. Este trabalho objetiva analisar a aderência desta sistemática à lei de acesso à informação, com a finalidade de suscitar o debate sobre a existência de certas opacidades que podem restringir o acompanhamento e a avaliação da ação governamental pela sociedade
Inclui bibliografia.
A nova lei brasileira de acesso à informação estabeleceu um conjunto de definições, princípios e diretrizes voltado à promoção da transparência e à viabilização do exercício do controle social sobre a ação governamental. Segundo esta lei, os resultados dos programas do Plano Plurianual (PPA) fazem parte do conjunto de informações que precisam ser franqueadas aos cidadãos. Tais resultados são gerados a partir das regras da sistemática de monitoramento e avaliação de programas que deve ser estabelecida no próprio PPA. Este trabalho objetiva analisar a aderência desta sistemática à lei de acesso à informação, com a finalidade de suscitar o debate sobre a existência de certas opacidades que podem restringir o acompanhamento e a avaliação da ação governamental pela sociedade
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