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O tema das escolas de governo na emenda da reforma administrativa

By: Fernandes, Ciro Campos Christo.
Material type: materialTypeLabelArticlePublisher: Brasília : ANESP, jul./dez. 2013Subject(s): Reforma Administrativa | Escola de GovernoOnline resources: Acesso Res Pvblica 12, 2, p. 43-54Abstract: O artigo analisa o processo de formulação, negociação e aprovação do dispositivo da Constituição Federal que trata das escolas de governo, aprovado no corpo da emenda constitucional da reforma administrativa (art. 39, § 2º da Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998). O tema integrava a proposta programática da reforma gerencial doAbstract: governo Fernando Henrique Cardoso, expressa no seu documento chave, o Plano Diretor, mas não constou da formulação inicial da emenda constitucional. Durante sua tramitação no Congresso, abriu-se a oportunidade para a inserção do dispositivo. O artigo demonstraAbstract: que a negociação em torno da redação desse dispositivo resultou de articulações em torno de questões de concepção da reforma administrativa, envolvendo o relator, parlamentares e assessores legislativos, visando imprimir novas ênfases e temas no escopo da emenda. O objetivo era o aprofundamento das medidas de construção daAbstract: administração burocrática, em alinhamento com o teor da Constituição de 1988, como contraponto à concepção gerencialista subjacente à proposta do Executivo
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O artigo analisa o processo de formulação, negociação e aprovação do dispositivo da Constituição Federal que trata das escolas de governo, aprovado no corpo da emenda constitucional da reforma administrativa (art. 39, § 2º da Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998). O tema integrava a proposta programática da reforma gerencial do

governo Fernando Henrique Cardoso, expressa no seu documento chave, o Plano Diretor, mas não constou da formulação inicial da emenda constitucional. Durante sua tramitação no Congresso, abriu-se a oportunidade para a inserção do dispositivo. O artigo demonstra

que a negociação em torno da redação desse dispositivo resultou de articulações em torno de questões de concepção da reforma administrativa, envolvendo o relator, parlamentares e assessores legislativos, visando imprimir novas ênfases e temas no escopo da emenda. O objetivo era o aprofundamento das medidas de construção da

administração burocrática, em alinhamento com o teor da Constituição de 1988, como contraponto à concepção gerencialista subjacente à proposta do Executivo

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