Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis
By: BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos
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Material type: 
BookSeries: Série Pensando o Direito ; n. 48.Publisher: Brasília : SAL / MJ, 2012Description: 91 p.Online resources: Acesso APRESENTAÇÃO DA PESQUISA O DIREITO COMO OBSTÁCULO I. RELATÓRIO TÉCNICO DO TRABALHO DE CAMPO NO PONTAL DO PARANAPANEMA E SÃO FÉLIX DO XINGU/PA 1. INTRODUÇÃO 2. OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS: O CARÁTER RENTISTA DO CAPITALISMO NO BRAISL 3. OS FUNDAMENTOS HISTÓRICOS: A FORMAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA DA TERRA NO BRASIL FUNDADA NA GRILAGEM 4. O DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO E A GRILAGEM DAS TERRAS PÚBLICAS DEVOLUTAS OU NÃO 5. BARBÁRIE EM PLENO SÉCULO XXI:OS COMFLITOS NO CAMPO E A VIOLÊNCIA 6. A CONCENTRAÇÃO DA TERRA, AS TERRAS DEVOLUTAS E OS LATIFÚNDIOS IMPRODUTIVOS II. A PESQUISA DE CAMPO 1. PONTAL DO PARANAPANEMA (SP) 2. SÃO FÉLIX DO XINGU (PA) III. CONFLITOS SOCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS 1. ORIGEM PÚBLICA DA TERRA E OS DIFERENTES CAMINHOS PARA A INCORPORAÇÃO NO PATRIMÔNIO PARTICULAR
ISSN 21755760
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