Instrumentos econômicos na gestão ambiental brasileira
By: CAMPOS, Humberto Alves
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ANESP, jan./jun. 2014Subject(s): Gestão Ambiental | Proteção Ambiental | Meio Ambiente | RegulaçãoOnline resources: Acesso Respvblica : Revista de Políticas Públicas e Gestão Governamental 13, 1, p. 43-64Abstract: O objetivo do trabalho é investigar alguns aspectos teóricos e conceituais que justifiquem a utilização de instrumentos econômicos na gestão ambiental e sistematizar sua incorporação na legislação brasileira. A hipótese principal de trabalho é que esses mecanismos regulatórios têm fundamento teórico para sua implementação e podem aumentar a efetividade da proteção ao meio-ambiente, ao lado dos mecanismos convencionais de proteção ambiental, como os instrumentos de comando-e-controle. A outra hipótese de trabalho, a ser estudada paralelamente, é a de que esses instrumentos vêm sendo incorporados, paulatinamente, à ordem jurídica brasileira
O objetivo do trabalho é investigar alguns aspectos teóricos e conceituais que justifiquem a utilização de instrumentos econômicos na gestão ambiental e sistematizar sua incorporação na legislação brasileira. A hipótese principal de trabalho é que esses mecanismos regulatórios têm fundamento teórico para sua implementação e podem aumentar a efetividade da proteção ao meio-ambiente, ao lado dos mecanismos convencionais de proteção ambiental, como os instrumentos de comando-e-controle. A outra hipótese de trabalho, a ser estudada paralelamente, é a de que esses instrumentos vêm sendo incorporados, paulatinamente, à ordem jurídica brasileira
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