Coordenação federativa e a armadilha da decisão conjunta : as comissões de articulação intergovernamental das políticas sociais no Brasil
By: Palotti, Pedro Lucas de Moura
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Contributor(s): Machado, José Angelo.
Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : IESP / UERJ, Jan./Mar. 2014Online resources: Acesso Dados - Revista de Ciências Sociais 57, 2, p. 399-441Abstract: Órgãos colegiados, formados por representantes dos governos municipais, estaduais e federal foram organizados para discussão de ações governamentais em algumas políticas públicas brasileiras no pós-88. Todavia, parte da literatura em ciência política alerta para riscos de paralisia decisória ou resultados subótimos que possam resultar de arranjos de decisão conjunta abrangendo distintos níveis de governo. Este artigo pretende investigar se as comissões intergestores de política sócias (saúde, assistência social e educação) enquadram-se nesta situação, uma vez operando com regras de decisão consensuais e representação paritária das unidades subnacionais. Á luz das evidências empíricas construídas sobre banco de dados abrangendo a operação das três comissões, verificou-se que as mesmas promoveram um elevado número de decisões relevantes, como exceção de educação, cujo desenho institucional da comissão é bastante restritivo, a exemplo da trajetória histórica distinta do modelo de relações intergovernamentais nessa política pública em comparação á saúde e á assistência social.
Órgãos colegiados, formados por representantes dos governos municipais, estaduais e federal foram organizados para discussão de ações governamentais em algumas políticas públicas brasileiras no pós-88. Todavia, parte da literatura em ciência política alerta para riscos de paralisia decisória ou resultados subótimos que possam resultar de arranjos de decisão conjunta abrangendo distintos níveis de governo. Este artigo pretende investigar se as comissões intergestores de política sócias (saúde, assistência social e educação) enquadram-se nesta situação, uma vez operando com regras de decisão consensuais e representação paritária das unidades subnacionais. Á luz das evidências empíricas construídas sobre banco de dados abrangendo a operação das três comissões, verificou-se que as mesmas promoveram um elevado número de decisões relevantes, como exceção de educação, cujo desenho institucional da comissão é bastante restritivo, a exemplo da trajetória histórica distinta do modelo de relações intergovernamentais nessa política pública em comparação á saúde e á assistência social.
ISSN 00115258 Versão Impressa
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