Ação coletiva, mobilização do direito e instituições políticas o caso da campanha da lei Maria da Penha
By: MACIEL, Débora Alves
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Material type: 
ArticlePublisher: São Paulo : HUCITEC, Out. 2011Online resources: Acesso Revista Brasileira de Ciências Sociais 26, 77, p. 97-111Abstract: Estudos norte-americanos sobre legal mobilization (mobilização do direito) têm construído sínteses analíticas entre a sociologia do direito e a sociologia da ação coletiva, campos de teoria e pesquisa tradicionalmente apartados. A noção de mobilização do direito oferece uma agenda de investigação, ainda inexplorada pelas ciências sociais brasileiras, acerca do uso do direito e dos tribunais como recurso e estratégia de ação política. Este artigo apresenta em linhas gerais as premissas teóricas dessa abordagem e seus desdobramentos conceituais para a reconstrução empírica de um episódio de mobilização no Brasil, a Campanha da Lei Maria da Penha.
Estudos norte-americanos sobre legal mobilization (mobilização do direito) têm construído sínteses analíticas entre a sociologia do direito e a sociologia da ação coletiva, campos de teoria e pesquisa tradicionalmente apartados. A noção de mobilização do direito oferece uma agenda de investigação, ainda inexplorada pelas ciências sociais brasileiras, acerca do uso do direito e dos tribunais como recurso e estratégia de ação política. Este artigo apresenta em linhas gerais as premissas teóricas dessa abordagem e seus desdobramentos conceituais para a reconstrução empírica de um episódio de mobilização no Brasil, a Campanha da Lei Maria da Penha.
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