Introdução I. O estado federativo, princípios e manifestações Federalismo. um conceito em transformação histórica – Michael Bothe Federalismo – Rainer-Olaf Schultze Os princípios e a estrutura organizativa do ordenamento federativo – Heinz Laufer Federalismo e parlamentarismo. Experiências na república federal da Alemanha com dois princípios estruturais da federação democrática – Bernhard Vogel II. As instituições e suas funções no modelo federativo alemão A divisão de tarefas e a interdependência entre a União e os estados – Heinz Luafer A distribuição das competências legislativas na república federal da Alemanha – Klaus Friedrich Arndt, Wolfgang Heyder, Gebhard Ziller O Conselho Federal – Informationen zur politischen Bildung A legitimação do conselho federal e sua relação com as assembléias legislativas e os governos estaduais – Hans Klein Interdependência polítca no federalismo cooperativo – Klaus Friedrich Arndt, Wolfgang heyder, Gebhard Ziller República Federal da Alemanha: do federalismo cooperativo á elaboração de política conjunta – Joachim Jens Hesse III – Economia e finanças no estado federativo O ordenamento financeiro no estado federativo alemão – Heinz Laufer O significado das disposições legais da estrutura do estado federativo para a política econômica prática – Eberhard Thiel IV – O poder judiciário e a proteção dos direitos fundamentais no federalismo alemão A organização do poder judiciário – Klaus Friedrich Arndt, Wolfgang Heyder, Gebhard Ziller A função do tribunal federal constitucional alemão, na qualidade de principal guardião da constituição, dos termos da lei e da democracia – Karl Doehring V. Direitos e deveres do cidadão enquanto munícipe Direitos e deveres do cidadão – Peter Michael Mombaur A autonomia administrativa municipal: a administração pública ao alcance do cidadão – Horst Kanitz

Tradutor: Sperber S. C