Políticas públicas e a descentralização legislativa da assembleia constituinte brasileira, 1987-1988
By: PRAÇA, Sérgio
.
Contributor(s): NORONHA, Lincoln.
Material type: 
ArticlePublisher: São Paulo : HUCITEC, fev./2012Online resources: Acesso Revista Brasileira de Ciências Sociais 27, 78, p. 131-147Abstract: Este artigo avalia a influência da descentralização dos trabalhos constituintes na formação da Constituição de 1988. Observamos que o plenário foi menos crucial para a agenda constituinte do que diversos autores apregoam. A inclusão de políticas públicas na Constituição ocorreu, sobretudo, na fase das comissões, sob a égide das lideranças progressistas, tendo sido aprofundado na negociação em plenário. O texto mostra, portanto, como preference outliers na etapa das comissões constituintes determinaram boa parte da Constituição aprovada no fim de 1988.
Este artigo avalia a influência da descentralização dos trabalhos constituintes na formação da Constituição de 1988. Observamos que o plenário foi menos crucial para a agenda constituinte do que diversos autores apregoam. A inclusão de políticas públicas na Constituição ocorreu, sobretudo, na fase das comissões, sob a égide das lideranças progressistas, tendo sido aprofundado na negociação em plenário. O texto mostra, portanto, como preference outliers na etapa das comissões constituintes determinaram boa parte da Constituição aprovada no fim de 1988.
Click on an image to view it in the image viewer
There are no comments for this item.