Ortotanásia, sofrimento e dignidade : entre valores morais, medicina e direito
By: MENEZES, Rachel Arsengart
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Contributor(s): VENTURA, Miriam.
Material type: 
ArticlePublisher: São Paulo : HUCITEC, fev. 2013Online resources: Acesso Revista Brasileira de Ciências Sociais 28, 81, p. 213-229Abstract: O Conselho Federal de Medicina brasileiro aprovou a Resolução nº 1.805/2006, sobre a prática da ortotanásia, que autoriza o médico a limitar ou suspender tratamentos, no caso de doença grave sem possibilidades de cura, e a ofertar cuidados paliativos, desde que com consentimento do paciente ou seu representante legal. Este artigo analisa as falas dos participantes da ação civil pública contra a Resolução nº 1.805/2006, proposta pelo Ministério Público Federal, por entender que a ortotanásia viola a lei criminal brasileira. As categorias sofrimento e dignidade (na vida e na morte) foram relacionadas com a evidência médica de incurabilidade e irreversibilidade, utilizadas pelos defensores e pelos opositores da regulamentação. A análise dos discursos dos atores sociais envolvidos no processo indica a formulação de ideais de pessoa, vida e morte, além da articulação entre moral, medicina e direito.
O Conselho Federal de Medicina brasileiro aprovou a Resolução nº 1.805/2006, sobre a prática da ortotanásia, que autoriza o médico a limitar ou suspender tratamentos, no caso de doença grave sem possibilidades de cura, e a ofertar cuidados paliativos, desde que com consentimento do paciente ou seu representante legal. Este artigo analisa as falas dos participantes da ação civil pública contra a Resolução nº 1.805/2006, proposta pelo Ministério Público Federal, por entender que a ortotanásia viola a lei criminal brasileira. As categorias sofrimento e dignidade (na vida e na morte) foram relacionadas com a evidência médica de incurabilidade e irreversibilidade, utilizadas pelos defensores e pelos opositores da regulamentação. A análise dos discursos dos atores sociais envolvidos no processo indica a formulação de ideais de pessoa, vida e morte, além da articulação entre moral, medicina e direito.
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