Obra fac-similar

O código actual e o futuro código Introdução Parte especial. Dos crimes, contravenções e penas em particular Livro I. Dos crimes e sua punição Titulo I. Dos crimes políticos Capitulo I. Dos crimes contra a segurança da Republica Secção I. Dos crimes contra a independência, integridade e dignidade da pátria Secção II. Dos crimes contra a constituição da Republica, fórma de seu governo e os poderes da União e dos estados Secção III. Dos crimes contra os estados estrangeiros e seus representantes Secção IV. Disposições communs ás secções antecedentes Capítulo II. Dos crimes contra o livre exercício dos direitos políticos Título II. Dos crimes contra a ordem publica Capítulo I. Ajuntamento illicito e sedicção Capítulo II. Resistência Capítulo III. Evasão e não cumprimento de pena Capítulo IV. Desacato e desobediência Capítulo V. Da associação para delinquir Título III. Dos crimes contra o livre gozo ou exercício dos direitos individuaes Capítulo I. Dos crimes contra a liberdade pessoal Capítulo II. Dos crimes contra o livre exercício dos cultos Capítulo III. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos Capítulo IV. Dos crimes contra a inviolabilidade do domicilio Capítulo V. Dos crimes contra a liberdade de trabalho Título IV. Dos crimes contra a administração publica Capítulo I. Peculato Capitulo II. Concussão Capítulo III. Peita ou suborno Capítulo IV. Abuso de autoridade e violação dos deveres inherentes ás funcções publicas Capítulo V. Da usurpação de funcções publicas e de títulos ou honras Capítulo VI. Prevaricação Título V. Dos crimes contra a incolumidade publica Capítulo I. Do fogo posto, inundação e outros Capítulo II. Dos crimes contra os meios de transporte e communicação Capítulo III. Dos crimes contra a saúde publica Título Avulso. Crimes contra a fazenda publica Capitulo Único. Do contrabando Título IV. Dos crimes a fé publica Capítulo I. Moeda falsa Capítulo II. Falsidade em sellos, estampilhos e outras Capítulo III. Falsidade em papeis Capítulo IV. Falsidades em attestados, passaportes e outras Capítuo V. Da calunnia, falso testemunho e perjúrio Titulo VII. Dos crimes contra os bons costumes e a ordem na família Capítulo I. Violência carnal e offensas ao pudor Capítulo II. Do rapto Capítulo III. Disposições communs aos capítulos antecedentes Capítulo IV. Do lenocínio Capítulo V. Do adultério ou infidelidade conjugal Capítulo VI. Do ultrage publico ao pudor Capitulo VII. Da bigamia, parto supposto e outros fingimentos