Obra fac-similar

Parte especial. Dos crimes, contravenções e penas em particular Livro I (continuação). Dos crimes e sua punição Título VIII. Dos crimes contra a pessoa Capítulo I. Do homicídio Capítulo II. Das lesões pessoaes Capítulo III. Do aborto Capítulo IV. Abandono de menores Capítulo V. Do duello Capítulo VI. Da diffamação e da injuria Título IX. Dos crimes contra a propriedade Capítulo I. Do damno e da usurpação Capítulo II. Do furto Capítulo III. Da fallencia e insolvabilidade Capítulo IV. DO estellionato, abuso de confiança e outras fraudes Capítulo V. Dos crimes contra a propriedade litteraria e artística, industrial e comercial Secção I. Da violação dos direitos da propriedade litteraria e artistica Secção II. Da violação dos direitos de patentes de invenção e descobertas Secção III. Da violação dos direitos de marcas de fabrica e de comercio e do nome commercial Capitulo VI. Do roubo, do sequestro e da extorsão Livro II. Das contravenções e sua punição Capitulo I. Da violação das lei de inhumação e da profanação dos tumulos e cemiterios Capitulo II. Das loterias e rifas Capitulo III. Do jogo e da aposta Capitulo IV. Das casas de emprestimos sobre penhores Capitulo V. Do fabrico e uso de armas Capitulo VI. Das contravenções de perigo commum Capitulo. Do uso de nome supposto, titulos indevidos e outros disfarces Capitulo VIII. Da sociedades secretas Capitulo IX. Do uso illegal da arte typographica Capitulo X. Da omissão de declarações no registro civil Capitulo XI. Dos mendigos e ebrios Capitulo XIII. Dos vadios e capoeiras Livro III. Disposições geraes