Obra fac-similar

1. Conceito do direito penal e objecto do tratado I. História do direito penal 2. Introdução a historia geral 3. O direito penal dos romanos 4. O direito penal da Allemanha na edade média 5. A ordenança de Carlos V sobre a justiça criminal 6. O direito peal commum da Allemanha 7. O período philosophico 8. A legislação penal do século XIX 9. A sciencia do direito penal do século XIX na Allemanha (Até 1890) 10. Origem e desenvolvimento do código penal do império da Allemanha 11. As demais leis penais do Império II. Lineamentos de política criminal 12. O direito penal como protecção de interesses 13. As causas da criminalidade e os diversos gêneros desta 14. As exigências da política criminal 15. Justificação da pena finalistica ante os adversários III. As fontes do direito penal imperial 16. Enumeração das fontes 17. Litteratura do direito penal imperial e das sciencias auxiliares 18. Imperio da lei penal em relação ao tempo (direito imperial e direito estadual) 19. Imperio da lei penal quanto á matéria (direito imperial e direito estadual) 20. Império da lei penal quanto ao espaço (sob o ponto de vista doutrinario) 21. Continuação. O ponto de vista da legislação penal da Allemanha 22. Continuação. A assistência internacional 23. Império da lei penal quanto as pessoas 24. O direito penal em tempo de paz e em tempo de guerra 25. Conceito e divisão Capítulo I. Caracteres do conceito do crime I. o crime como ação 26. O sujeito do crime 27. A ideia da acção em geral 28. Da commissão 29. Da omissão 30. Tempo e logar de acção II. O crime como acção illegal 31. A illegalidade como característica da ideia 32. A legitima defesa 33. A extrema necessidade 34. Os demais casos em que é excluída a illegalidade III. Do crime como acção culposa 35. Conceito e requisitos da culpa 36. Da imputabilidade 37. Dos casos de não imputabilidade 38. Do dolo 39. Continuação. Do erro 40. Continuação. A consciência da illegalidade 41. Da culpa stricto sensu 42. Da responsabilidade nos delictos de imprensa IV. o crime como injusto punível 43. O injusto e o crime 44. Da queixa do offendido 45. A ideia da tentativa em geral 46. Actos preparatórios e execução 47. Da tentativa impossível 48. Da desistência da tentativa Capítulo II. Da autoria e da cumplicidade 49. Historia e estado da questão 50. Da autoria 51. Da cumplicidade 52. Continuação. Corollarios 53. Continuação. Influencia de certas relações pessoaes Capítulo III. O crime uno e a pluralidade de crimes 54. A acção uma e a pluralidade de acções 55. Da pluralidade de acções que constituem um só crime 56. Como o direito trata o crime sob o ponto de vista de sua unidade 57. Da pluralidade de crimes Livro segundo. Das penas. I 58. O conceito da pena II. dos diversos gêneros de pena 59. Do systema penal da legislação imperial 60. Da pena de morte 61. As penas restrictivas da liberdade 62. As penas de prisão da legislação imperial 63. Da multa 64. Da reprehensão 65. Das penas acesorias concernentes á liberdade 66. Das penas acessórias concernentes á honra 67. Da composição ou multa privada III. A medida da pena na lei e na sentença 68. Da graduação judiciária da pena 69. Modificação da pena 70. Continuação. Attenuação 71. Da conversão 72. Da computação na pena incorrida 73. Da pena applicavel no concurso de infrações IV. Da extinção do direito do estado á pena 74. Das circunstancias extinctivas de pena em geral 75. Da graça 76. Da prescripção em geral 77. Da prescripção da ação 78. Da prescripção da execução