Obra fac-similar

§79. Exame do systema Livro primeiro. O crime contra os bens do individuo Capitulo I. Crimes contra o corpo e a vida I. Do homicídio §80. Conceito e espécies §81. De homicídio commum doloso §82. Do homicídio commum doloso (direito vigente) §83. Da infanticidio §84. Do homicídio a pedido da victima §85. Do homicídio culposo II. Da offensa physica §86. Historia e conceito §87. Espécies da offensa physica §88. Processo e punição III. Periclitação da vida §89. Da exposição e abandono §90. Do envenenamento §91. Do aborto §92. Da rixa §93. Do duello Capítulo II. crimes e delictos contra os bens incorpóreos I. Delictos contra a honra §94. Historia e conceito da injuria §95. Das espécies de injuria §96. Do processo e punição da injuria II. crimes e delictos contra a liberdade individual §97. Conceito dos crimes contra a liberdade individual §98. Historia dos crimes contra a liberdade §99. Do constrangimento §100. Da sequestração da liberdade §101. Do rapto de homem III. Crimes e delictos contra a liberdade sexual e o sentimento moral §102. Considerações geraes §103. Do rapto de mulher §104. Do constrangimento para fins libidinosos (e especialmente do estupro) §105. Libidinagem com offensa de certas reações de dependência §106. Seducção para a copula §107. Do lenocínio §108. Causar escândalo publico e distribuir escriptos obscenos §109. Libidinagem contra a natureza §110. Do incesto IV. Crimes e delictos contra os direitos de família §111. Offensa do estado civil §112. Crimes e delictos relativos a celebração do casamento §113. Da polygamia §114. Do adultério V. Delictos contra a liberdade de religião e o sentimento religioso §115. Historia e conceito §116. Dos delictos contra a religião VI. Violação do domicilio e violação de segredos alheios §117. Da violação do domicilio §118. Da violação de segredos alheios VII. Crimes e delictos contra a paz jurídica §119. Considerações geraes §120. Da ameaça §121. As demais perturbações da paz Capítulo III. Delictos contra os direitos de autor (direitos individuaes) §122. Da violação dos direitos de autor em matéria literária §123. As outras violações do direito de autor Capítulo IV. crimes contra os direitos reaes §124. Do furto §125. Conceito do furto §126. Das espécies do furto §127. Casos análogos ao furto §128. Do roubo §129. Do desvio ou apropriação indébita §130. Do damno real II. Violação de direitos de occupação §131 III. Crimes e delictos contra os direitos de credito (direitos pessoaes) §132. Não implemento do contracto §133. Da infidelidade §134. Da bancarota §135. Das espécies de bancorata §136. Delictos análogos a bancarota §137. Frustar a execução IV. Crimes e delictos contra o patrimônio em geral §138. Da burla §139. Espécies da burla §140. Da extorsão §141. Exploração criminosa §142. Continuação, da usura §143. Periclitação do patrimônio, jogo de azar §144. Loteria §145. Perigo ocasionado por contrabando §146. Receptação real Capítulo V. Crimes que se caracterisam pelo meio empregado para commettimento I. Os crimes de perigo commum da legislação imperial §147. Considerações geraes §148. Incêndio e inundação §149. Crimes e delictos contra as vidas férreas e telegraphos §150. Crimes e delictos relativos a construções hydraulicas, perigo da navegação etc §151. Crimes e delictos relativos a enfermidades contagiosas §152. Envenenamento de fontes e de objetos de uso §153. Inexecução de contractos de fornecimento §154. Violação das regras da arte das construções II. do abuso de materiais explosivos §155 III. Da falsificação de mercadorias §156 IV. Crimes e delictos relativos á moeda §157. Historia e classificação §158. Especies V. Crimes e delictos concernentes a documentos §159. Considerações geraes §160. Da falsificação de documentos propriamente dita §161. A falsa attestação (falsificação intellectual de documentos) §162. Os demais crimes concernentes a documentos Livro segundo. Crimes e delictos contra os bens jurídicos da collectividade. Capítulo I. Crimes contra o Estado §163. Exame synthetico §164. Da alta traição §165. Traição contra o pais §166. Espionagem e revelação de segredos militares §167. Da injuria ao soberano §168. Crimes e delictos relativos aos direitos políticos dos cidadãos §169. Crimes e delictos contra Estados estrangeiros Capítulo II. Crimes e delictos contra o poder publico §170. Intervenção violenta em actos officiaes §171. Violências contra coiteiros ou guarda-florestas §172. Da soltura de presos §173. Provocações delictuosas §174. Menoscabo do poder publico Capítulo III. Crimes e delictos contra a administração publica §175. Considerações geraes I. Crimes de responsabilidade §176. Historia e conceito §177. Dos crimes de responsabilidade II. Depoimento falsos (os diversos crimes concernentes ao juramento) §178. Historia e classificação §179. O direito vigente III. Crimes contra a administração da justiça §180. Da denuncia falsa §181. Favorecimento e receptação (pessoal) §182. Os outros delictos contra a administração da justiça §183. Crimes e delictos contra a administração de negócios militares §184. Delictos relativos a policia da imprensa §185. Transgressões relativas ao direito de associação §186. Ações puníveis contra a policia de segurança §187. Ações puníveis contra a policia sanitária §188. Acções puníveis contra a policiados costumes §189. Acções puniveis contra as moedas e os bancos do império XI. Acções puníveis contra a policia industrial §190. Infração da lei sobre a industria §191. Acções puníveis concernentes as sociedades anonymas §192. Os outros casos §193. Acções puníveis relativas á policia dos pesos e medidas e a policia concernente dos metaes §194. Acções puníveis relativas aos correios, telegraphos e vias-ferreas §195. Acções puníveis relativas a navegação XV. Acções puníveis relativas as rendas do império §196. Considerações geraes §197. Violação do dever relativo ao pagamento de taxas §198. Infrações relativas a direitos aduaneiros §199. Infrações relativas a impostos §200. Acções puníveis relativas as leis sobre o sello XVI. Dos crimes militares §201. Disposições geraes §202. Dos crimes e delictos militares

As notas de conteúdo foram retiradas do volume 1.