Obra fac-similar

Livro I. Dos crimes e das penas Titulo I. Da applicação e dos effeitos da lei penal Titulo II. Dos crimes e dos criminosos Título III. Da responsabilidade criminal, das causas que derimem a criminalidade e justificam os crimes Titulo IV. Das circumstancias aggravantes e attenuantes Titulo V. Das penas e seus effeitos; da sua applicação e modo de execução Titulo VI. Da extinção e suspensão da acção penal, e da condemnação Livro II. dos crimes em espécie Titulo I. dos crimes contra a existência política da republica. Capitulo I. dos crimes contra independência e integridade da pátria Capitulo II. dos crimes contra a constituição da republica e forma de seu governo Capítulo III. dos crimes contra o livre exercício dos poderes políticos Título II. dos crimes contra a segurança interna da republica. Capitulo I. conspiração Capítulo II. sedição e ajutamento illicito Capítulo III. resistência Capítulo IV. tirada ou fugida de presos do poder de justiça e arrombamento de cadeias Capítulo V. desacato e desobediência ás autoridades Título III. dos crimes contra a tranquilidade publica. Capitulo I. do incêndio e outros crimes de perigo commum Capítulo II. dos crimes contra a segurança dos meios de transporte ou comunicação Capítulo III. dos crimes contra a saúde publica Titulo IV. dos crimes contra o livre exercício dos direitos individuaes Capítulo I. dos crimes contra o livre exercício dos direitos políticos Capítulo II. dos crimes contra a liberdade pessoal Capítulo III. dos crimes contra o livre exercício dos cultos Capítulo IV. dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos Capítulo V. dos crimes contra a inviolabilidade do domicilio Capítulo VI. dos erimes contra a liberdade de trabalho Título V. dos crimes contra a boa ordem e administração publica. Capitulo único. Das malversões, abusos e omissões dos funccionarios públicos Secção I. prevaricação Secção II. falta de exacção no cumprimento do dever Secção III. peita ou suborno Secçã IV. concussão Secção V. peculato Secção VI. excesso ou abuso de autoridade, e usurpação de funcções publicas Secção VII. irregularidade de comportamento Titulo VI. dos crimes contra a fé publica. Capitulo I. da moeda falsa Capítulo II. da falsidades Secção I. da falsidade dos títulos e papeis de credito do governo federal, dos estados e dos bancos Secção II. da falsidade de certificados, documentos e actos públicos Secção III. da falsidade de documentos e papeis particulares Secção IV. do testemunho falso, das declrações, das queixas e denuncias falsas em juízo Titulo VII. dos crimes contra a fazenda publica. Capitulo único. Do contrabando Titulo VIII. dos crimes contra a segurança da honra e honestidade das famílias, e do ultraje publico ao pudor. Capitulo I. da violência carnal Capitulo II. do rapto Capitulo III. do lenocínio Capitulo IV. do adultério ou infidelidade conjugal Capitulo V. do ultrage publico ao pudor Titulo IX. dos crimes contra a segurança dos estado civil Capitulo I. da polygamia Capitulo II. da celebração do casamento contra a lei Capitulo III. do parto supposto e outros fingimentos Capitulo IV. da subtracção, occultação e abandono de menores Titulo X. dos crimes contra a segurança de pessoa e vida. Capitulo I. do homicídio Capitulo II. do infanticídio Capitulo III. do suicídio Capitulo IV. do aborto Capitulo V. das lesões corporaes Capitulo VI. do duello Titulo XI. Dos crimes contra a honra e a boa fama. Capitulo único. Da calumnia e da injuria Titulo XII. Dos crimes contra a propriedade publica e particular. Capitulo I. do damno Capitulo. Do furto Capitulo III. da fallencia Capitulo IV. do estellionato, abuso de confiança e outras fraudes Capitulo V. dos crimes contra a propriedade litteraria, artística, industrial e commercial. Secção I. da violação dos direitos da propriedade litteraria e artística Secção II. da violação dos direitos de patentes e invenção e descobertas Secção III. da violação dos direitos de marcas de fabricas e de commercio Titulo XIII. Dos crimes contra a pessoa e a propriedade. Capitulo I. do roubo Capitulo II. das extorções Livro III. das contravenções em espécie. Capítulo I. da violação das leis de inhumação e da profanação dos túmulos e cemitérios Capítulo II. das loterias e rifas Capítulo III. do jgo e aposta Capítulo IV. das casas de empréstimo sobre penhores Capítulo V. do fabrico e uso de arms Capítulo VI. das contravenções de perigo comum Capítulo VII. do uso de nome supposto, titulos indevidos e outros disfarces Capítulo VIII. das sociedades secretas Capitulo IX. do uso illegal da arte typographica Capitulo X. da omissão de declarações no registro civil Capitulo XI. Do damno á cousas publicas Capitulo XII. Dos mendigos e ébrios Capitulo XIII. Dos vadios e capoeiras Livro IV. disposições gerais