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Gestão pública e cultura cívica : a participação pública no desenho do sistema de águas na cidade de Niterói

By: FERNANDES, Janaina de Medonça.
Contributor(s): RUEDIGER, Marco Aurélio | RICCIO, Vicente.
Material type: materialTypeLabelArticlePublisher: Salvador : EAUFBA, jul./set. 2010Online resources: Acesso O&S - Organizações & Sociedade 17, 54, p. 527-542Abstract: Este artigo diz respeito à participação popular nos processos de planejamento e implementação de políticas de gestão do uso do solo urbano por uma instância do poder municipal no Brasil. O foco de reflexão do trabalho busca analisar o processo de participação popular previsto na constituição brasileira, no caso da gestão municipal, e sua efetivação concreta nos sistema de água e saneamento na região de Itaipu, no município de Niterói, RJ. A partir desta análise teórica e empírica, o trabalho se propõe a discutir de que forma o aparato institucional e a cultura cívica existentes podem ser facilitadores ou não à participação pública na gestão municipal.
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Este artigo diz respeito à participação popular nos processos de planejamento e implementação de políticas de gestão do uso do solo urbano por uma instância do poder municipal no Brasil. O foco de reflexão do trabalho busca analisar o processo de participação popular previsto na constituição brasileira, no caso da gestão municipal, e sua efetivação concreta nos sistema de água e saneamento na região de Itaipu, no município de Niterói, RJ. A partir desta análise teórica e empírica, o trabalho se propõe a discutir de que forma o aparato institucional e a cultura cívica existentes podem ser facilitadores ou não à participação pública na gestão municipal.

ISSN VERSÃO IMPRESSA: 1413585x

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