Governança pública por meio de consórcios públicos : a eficiência tributária a partir da implementação do projeto de fiscalização tributária do CODAP
By: ANTINARELLI, Monica Ellen Pinto Bezerra
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Contributor(s): RAMOS, Ivoneti da Silva | CHRISPIM, Anna Carla Duarte.
Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ESAF, dez. 2013Subject(s): Gestão Tributária | Governança | Consórcio Público | Receita Pública | Arrecadação | Administração Municipal | Eficiência | Setor Público | Estudo de CasoCadernos de Finanças Públicas 13, p. 217-248Abstract: A governança pública consolida-se como a fase atual da gestão dos recursos públicos, com destaque para o paradigma da eficiência e a sinergia entre os atores sociais, abrindo espaço para o setor público repensar em sua forma de atuação, potencializando suas ações por meio de parcerias entre os entes federativos e instituições do setor privado e da sociedade civil organizada. Nesse ínterim, surgem, entre outras formas de gestão, os consórcios públicos como instrumento de cooperação para superação de desafios locais. Assim, esse artigo tem por objetivo estudar o caso do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, especificamente para verificar se a implementação do projeto de fiscalização tributária promoveu a eficiência na arrecadação das receitas próprias dos municípios. O método utilizado foi o estudo de caso com análise descritiva dos dados, e os resultados demonstraram que houve uma pequena melhora para alguns anos na arrecadação do ISSQN e da Taxa de Poder de Polícia, mas com um painel de indicadores com muita oscilação ao longo dos anos analisados, aliado ao grau altíssimo de dependência das receitas de transferências. Conclui-se que, apesar do esforço, ainda há um longo caminho a percorrer em termo de eficiência tributária no Alto Paraopeba.
A governança pública consolida-se como a fase atual da gestão dos recursos públicos, com destaque para o paradigma da eficiência e a sinergia entre os atores sociais, abrindo espaço para o setor público repensar em sua forma de atuação, potencializando suas ações por meio de parcerias entre os entes federativos e instituições do setor privado e da sociedade civil organizada. Nesse ínterim, surgem, entre outras formas de gestão, os consórcios públicos como instrumento de cooperação para superação de desafios locais. Assim, esse artigo tem por objetivo estudar o caso do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, especificamente para verificar se a implementação do projeto de fiscalização tributária promoveu a eficiência na arrecadação das receitas próprias dos municípios. O método utilizado foi o estudo de caso com análise descritiva dos dados, e os resultados demonstraram que houve uma pequena melhora para alguns anos na arrecadação do ISSQN e da Taxa de Poder de Polícia, mas com um painel de indicadores com muita oscilação ao longo dos anos analisados, aliado ao grau altíssimo de dependência das receitas de transferências. Conclui-se que, apesar do esforço, ainda há um longo caminho a percorrer em termo de eficiência tributária no Alto Paraopeba.
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