O Constitucionalismo entre a Fragmentação e a Privatização : Problemas Evolutivos do Direito e da Política na Era da Governança Global
By: HOLMES, Pablo
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Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : IUPERJ, out./dez. 2014Online resources: Acesso Dados - Revista de Ciências Sociais 57, 4, p. 1137-1168Abstract: O presente artigo trata do debate em curso na teoria política e teoria constitucional,acerca de problemas de constitucionalização de regimes regulatórios transnacionais e supranacionais desde a perspectiva de uma teoria dos sistemas. Ele se volta aos conhecidos problemas de fragmentação do direito e emergência de novas formas de colisão entre regimes, que alteram os mecanismos de funcionamento e exercício do poder. Nas formas emergentes de administração do direito e do poder regulatório em nível transnacional e supranacional, os mecanismos modernos de democracia política parecem perder seu poder de vinculação. Isso parece ter consequências drásticas para os imperativos modernosAbstract: de inclusão social
O presente artigo trata do debate em curso na teoria política e teoria constitucional,acerca de problemas de constitucionalização de regimes regulatórios transnacionais e supranacionais desde a perspectiva de uma teoria dos sistemas. Ele se volta aos conhecidos problemas de fragmentação do direito e emergência de novas formas de colisão entre regimes, que alteram os mecanismos de funcionamento e exercício do poder. Nas formas emergentes de administração do direito e do poder regulatório em nível transnacional e supranacional, os mecanismos modernos de democracia política parecem perder seu poder de vinculação. Isso parece ter consequências drásticas para os imperativos modernos
de inclusão social
ISSN: 00115258 versão impressa
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