Livro primeiro. Dos bens públicos no mundo jurídico Primeira parte. Conceituação dos bens públicos Capítulo I. Bens do mundo administrativo Capítulo II. Definição dos bens públicos Capítulo III. Propriedade dos bens públicos Capítulo IV. O domínio público Capítulo V. Natureza jurídica do domínio público Segunda parte. Classificação dos bens públicos Capítulo I. Critérios para classificação Capítulo II. Bens de uso comum Capítulo III. Bens de uso especial Capítulo IV. Bens patrimoniais disponíveis Capítulo V. Bens patrimoniais disponíveis Terceira parte. Criação e extinção do domínio público Capítulo I. O insituto da "afetação" Capítulo II. O instituto da "desafetação" Quarta parte. Natureza geofísica do domínio público Capítulo I. Domínio público terrestre Secção primeira. As vias públicas Seção segunda. Cemitérios e seplucros Seção terceira. Edifícios públicos Seção Quarta. Universalidades públicas Capítulo II. Domínio público hídrico Seção primeira. Domínio público marítimo Seção segunda. Domínio público fluvial Seção terceira. Domínio público lacustre Seção quarta. Domínio público insular Seção quinta. Domínio público portuário Seção sexta. Domínio público pluvial Capítulo III. Domínio público aéreo Capítulo IV. Tutela jurídica do usuário do bem público Quinta parte. Direito comparado Livro segundo. Dos bens públicos do direito brasileiro Capítulo I. Os bens públicos em nosso direito Capítulo II. Sistemática brasileira dos bens públicos Capítulo III. Bens de uso comum no direito brasileiro Capítulo IV. Bens de uso especial no direito brasileiro Capítulo V. Bens dominicais no direto brasileiro Capítulo VI. Zonas de fronteira Capítulo VII. Cemitérios e sepulcros Capítulo VIII. Domínio público aéreo Capítulo IX. Categorização dos bens públicos Capítulo X. Configuração dos bens públicos no Brasil Capítulo XI. Os bens públicos no direito positivo