Pratica processual penal : procedimento comum ordinario
By: GARCIA, Ismar Estulano.
Material type: BookPublisher: ,oiania : AB, 1995Edition: 4 ed.Description: 337 p.Subject(s): Direito PenalItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.04G2164p (Browse shelf) | 1 | Available | 10005820 | |
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8.04F959r Resumo de direito constitucional | 8.04F959re Resumo de direito constitucional | 8.04G2164p Pratica processual penal : | 8.04G2164p Pratica processual penal : | 8.04J586c Código Penal Anotado | 8.04J586c Código Penal Anotado | 8.04J586c Código penal anotado : |
Capitulo I - Inquerito policial Capitulo II - Acao penal Capitulo III - Classificacao dos procedimentos Capitulo IV - Documentacao dos atos processuais Capitulo V - Renuncia Capitulo VI - Queixa Capitulo VII - Assitencia de acusacao Capitulo VIII - Recebimento ou rejeicao da denuncia ou queixa Capitulo IX - Citacao Capitulo X - Revelia Capitulo XII - Defesa previa Capitulo XIII - Intimacao e notificacao Capitulo XIV - Inquiricao de testemunhas Capitulo XV - Requerimento de diligencias Capitulacao XVI - Alegacoes finais Capitulo XVII - Sentenca Bibliografia
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