Princípios do direito ambiental
By: ARRUDA, Carmen Silva Lima de
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2014Title translated: Principles of environmental law.Subject(s): Direito Ambiental | Direito Constitucional | Desenvolvimento Sustentável | ConflitoOnline resources: Acesso Revista CEJ 18, 62, p. 96-107Abstract: Visa analisar os princípios gerais do direito e os princípios do direito ambiental brasileiro, implícitos e explícitos no texto constitucional, atentando-se para a tensão existente entre os direitos individuais e coletivos fundamentais, buscando-se encontrar balizamentos para solução dos conflitos, por meio do juízo de ponderação
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Visa analisar os princípios gerais do direito e os princípios do direito ambiental brasileiro, implícitos e explícitos no texto constitucional, atentando-se para a tensão existente entre os direitos individuais e coletivos fundamentais, buscando-se encontrar balizamentos para solução dos conflitos, por meio do juízo de ponderação
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