Estudo da concretização da norma jurídica de direito social do estado brasileiro, sob a ótica de Mülluer e Alexy
By: TORRES, Claudia Vechi.
Contributor(s): SILVA, Maria dos Remédios Fontes.
Material type: ArticlePublisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2014Subject(s): Direitos Sociais | Teoria | DireitoOnline resources: Acesso Revista CEJ 18, 64, p. 13-19Abstract: Objetivam investigar o conceito de norma jurídica na visão de Müller, bem como a concepção de norma de direito fundamental de Alexy, e, assim, analisar a concretização da norma jurídica relativa aos Direitos Sociais Fundamentais no contexto do atual Estado Constitucional e Democrático de Direito no Brasil, sob tais óticasNo physical items for this record
Objetivam investigar o conceito de norma jurídica na visão de Müller, bem como a concepção de norma de direito fundamental de Alexy, e, assim, analisar a concretização da norma jurídica relativa aos Direitos Sociais Fundamentais no contexto do atual Estado Constitucional e Democrático de Direito no Brasil, sob tais óticas
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