Criminologia crítica e política criminal AML-CTF : barreiras epistêmicas e agenda de diálogo
By: ARAÚJO, Felipe Dantas de.
Material type: ArticlePublisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2012Online resources: Acesso Revista Brasileira de Políticas Públicas 2, 2, p. 01-27Abstract: Este trabalho está dividido em três partes. A primeira, mais descritiva,Abstract: apresenta um panorama atual da Política Criminal Brasileira AntilavagemAbstract: de Dinheiro e Contrafinanciamento do Terrorismo (AML-CTF), suasAbstract: origens internacionais como um regime global de proibição e os respectivosAbstract: processos de internalização no Brasil com a criação de um microssistemaAbstract: penal próprio (Lei 9.613/1998), e de uma instância geradora de política criminal, multiagencial e multidisciplinar, a Estratégia Nacional de Combate àAbstract: Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. A segunda parte, epistemológica, trataAbstract: da criminologia crítica e destaca elementos e pontos de evolução dessa teoriaAbstract: que são de alguma forma incompatíveis com a AML-CTF e que consistemAbstract: em barreiras epistemológicas que impedem ou geram a falta de preocupação analítica da criminologia crítica sobre a política criminal AML-CTF. NaAbstract: terceira parte, é trabalhada a hipótese deste trabalho. Não obstante algunsAbstract: desenvolvimentos teóricos atuais da criminologia crítica não se Compatibilizarem com a investigação da política criminal AML-CTF, é possível conceber, dentro do paradigma da criminologia crítica, uma agenda de pesquisa que aproxime esta ciência da política criminal específica em estudo, permitindo, portanto, a construção de uma influência científica positiva da criminologia sobre a AML-CTF. A despeito da escassez de material doutrinário específico sobre lavagem de dinheiro sob o enfoque da criminologia crítica, adotou-seAbstract: como metodologia a revisão de textos clássicos da criminologia crítica brasileira e latino-americana e a análise de publicações e relatórios ofi ciais sobre a política criminal AML-CTF. A partir desses esforços, produziu-se uma agenda de diálogo que consiste em quinze possíveis pontos de contato entre o paradigma da criminologia crítica e o regime penal da AML-CTFEste trabalho está dividido em três partes. A primeira, mais descritiva,
apresenta um panorama atual da Política Criminal Brasileira Antilavagem
de Dinheiro e Contrafinanciamento do Terrorismo (AML-CTF), suas
origens internacionais como um regime global de proibição e os respectivos
processos de internalização no Brasil com a criação de um microssistema
penal próprio (Lei 9.613/1998), e de uma instância geradora de política criminal, multiagencial e multidisciplinar, a Estratégia Nacional de Combate à
Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. A segunda parte, epistemológica, trata
da criminologia crítica e destaca elementos e pontos de evolução dessa teoria
que são de alguma forma incompatíveis com a AML-CTF e que consistem
em barreiras epistemológicas que impedem ou geram a falta de preocupação analítica da criminologia crítica sobre a política criminal AML-CTF. Na
terceira parte, é trabalhada a hipótese deste trabalho. Não obstante alguns
desenvolvimentos teóricos atuais da criminologia crítica não se Compatibilizarem com a investigação da política criminal AML-CTF, é possível conceber, dentro do paradigma da criminologia crítica, uma agenda de pesquisa que aproxime esta ciência da política criminal específica em estudo, permitindo, portanto, a construção de uma influência científica positiva da criminologia sobre a AML-CTF. A despeito da escassez de material doutrinário específico sobre lavagem de dinheiro sob o enfoque da criminologia crítica, adotou-se
como metodologia a revisão de textos clássicos da criminologia crítica brasileira e latino-americana e a análise de publicações e relatórios ofi ciais sobre a política criminal AML-CTF. A partir desses esforços, produziu-se uma agenda de diálogo que consiste em quinze possíveis pontos de contato entre o paradigma da criminologia crítica e o regime penal da AML-CTF
ISSN Online: 22361677
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