Doença ainda desconhecida pelo grande público e cercada de mitos sobre

seus sintomas e limitações, o Autismo necessita de atenção especial do Poder

Executivo para implementação de Políticas Públicas capazes de atender

satisfatoriamente aos portadores desse distúrbio. Na omissão do Legislativo

ou, comprovada a ineficiência das medidas por ele implementadas no

tratamento de saúde e educacional dos autistas, nasce o poder/dever do

Judiciário de assegurar os direitos desse grupo e de suas famílias. O ativismo

judicial, no caso de implementação de políticas públicas relacionadas aos

autistas, será analisado a partir de decisões específicas dos Tribunais de

Justiça de São Paulo e do Rio Grande do Norte, de forma comparativa, a

fim de apontar direcionamento para o acesso à tutela jurisdicional que se

coadune com o projeto constitucional

ISSN Online: 22361677