O artigo aponta a falta de políticas públicas em nível municipal diante de

um problema ambiental no Nordeste brasileiro: as brigas de galos. Percebese

que é necessário maior eficiência no controle por parte dos gestores das prefeituras, em função de que a maioria das ações para reprimir essas práticas e operações que fecharam locais de rinhas não contam com a participação dos órgãos ambientais municipais, e de que é preciso maior participação popular para ajudar na fiscalização. O recorte espaçotemporal é o estado do Rio Grande do Norte, de 2010 a 2012. O objetivo desta pesquisa é demonstrar que o município possui competência legal para o controle das brigas de galo, sendo, portanto, dever de todas as esferas da administração pública, bem como da sociedade civil, cooperar com a preservação ambiental. Utilizam-se como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação aplicável. Também levantaram-se dados secundários nos órgãos que realizam as operações de combate às brigas de galos no Estado. A partir desses procedimentos, conclui-se que existem obrigações por parte dos gestores de coibir as práticas que possam representar crueldade contra os galos

ISSN Online: 22361677