Controle Judicial das Políticas Públicas : perspectiva da hermenêutica filosófica e constitucional
By: SOUZA, Selma Leite do N. Sauerbronn de
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : Uniceub, 2015Online resources: Acesso Revista Brasileira de Políticas Públicas 5, 2, p. 224-237Abstract: O presente artigo trata do controle judicial das políticas públicas, sob a ótica da hermenêutica filosófica e constitucional e almeja apresentar alguns instrumentos de hermenêutica que podem contribuir para uma reflexão, no que toca aos limites deste controle. Valendo-se da revisão da literatura, o texto estrutura-se apresentando num primeiro momento alguns conceitos sobre políticas públicas e as objeções sustentadas pela doutrina quanto à possibilidade de controle judicial neste campo e os seus limites. Em seguida são trazidos elementos teóricos da hermenêutica filosófica e constitucional e da indeterminação do direito. No terceiro momento destacam-se algumas tensões entre as opções valorativas, dispondo instrumentos da hermenêutica, para, ao final, concluir que referidos instrumentos são de extrema utilidade como demarcadores do controle judicial das políticas públicas. A pesquisa registra valor acadêmico, ante o desafio que se coloca para o mundo jurídico quanto à efetividade das políticas públicas, notadamente quanto ao controle destas políticas pelo Poder Judiciário
O presente artigo trata do controle judicial das políticas públicas, sob a ótica da hermenêutica filosófica e constitucional e almeja apresentar alguns instrumentos de hermenêutica que podem contribuir para uma reflexão, no que toca aos limites deste controle. Valendo-se da revisão da literatura, o texto estrutura-se apresentando num primeiro momento alguns conceitos sobre políticas públicas e as objeções sustentadas pela doutrina quanto à possibilidade de controle judicial neste campo e os seus limites. Em seguida são trazidos elementos teóricos da hermenêutica filosófica e constitucional e da indeterminação do direito. No terceiro momento destacam-se algumas tensões entre as opções valorativas, dispondo instrumentos da hermenêutica, para, ao final, concluir que referidos instrumentos são de extrema utilidade como demarcadores do controle judicial das políticas públicas. A pesquisa registra valor acadêmico, ante o desafio que se coloca para o mundo jurídico quanto à efetividade das políticas públicas, notadamente quanto ao controle destas políticas pelo Poder Judiciário
ISSN Online: 22361677
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