Biopolítica e Direito no Brasil : a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida
By: ALBUQUERQUE, Paulo Germano Barrozo de
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : Uniceub, 2015Online resources: Acesso Revista Brasileira de Políticas Públicas 5, 4, p. 330-346Abstract: Este artigo delineia como o saber e a prática jurídica no Brasil sofrem a influência de uma matriz de racionalidade típica de nossa era, a biopolítica. Identifica a biopolítica, conceito criado por Michel Foucault, como uma configuração de práticas de poder que se estabeleceu nos séculos XVII e XIX e se desenvolveu mediante a aliança entre certa arte de governar e técnicas disciplinares de controle político do corpo, influenciando nas transformações das práticas jurídicas que passaram a gerir a vida em suas dimensões individual e coletiva. Assim, busca encontrar na manifestação do Supremo Tribunal Federal brasileiro elementos que demonstrem essa correlação. Para tanto, analisa o Acórdão resolutivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental N. 54, o qual autorizou a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos, como acontecimento biopolítico, um procedimento de normalização da vida, ao produzir um jogo de identidade entre saúde e dignidade humana
Este artigo delineia como o saber e a prática jurídica no Brasil sofrem a influência de uma matriz de racionalidade típica de nossa era, a biopolítica. Identifica a biopolítica, conceito criado por Michel Foucault, como uma configuração de práticas de poder que se estabeleceu nos séculos XVII e XIX e se desenvolveu mediante a aliança entre certa arte de governar e técnicas disciplinares de controle político do corpo, influenciando nas transformações das práticas jurídicas que passaram a gerir a vida em suas dimensões individual e coletiva. Assim, busca encontrar na manifestação do Supremo Tribunal Federal brasileiro elementos que demonstrem essa correlação. Para tanto, analisa o Acórdão resolutivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental N. 54, o qual autorizou a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos, como acontecimento biopolítico, um procedimento de normalização da vida, ao produzir um jogo de identidade entre saúde e dignidade humana
ISSN Online: 22361677
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