Parte especial. Introdução. Da classificação dos crimes Dos crimes em espécie Dos crimes contra a pessoa Dos crimes contra a vida I. Homicídio II. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio III. Infanticídio IV. Aborto Das lesões corporais Da periclitação da vida e da saúde I. Perigo de contágio, perigo para a vida ou a saúde de outrem II. Abandono ou exposição de incapaz III. Omissão de socorro IV. Maus tratos Da rixa Rixa Dos crimes contra a honra I. Calúnia. Difamação II. Da injúria. Disposições comuns aos crimes contra a honra III. Dos abusos de imprensa Dos crimes contra a liberdade pessoal I. Constrangimento ilegal. Ameaça II. Seqüestro e cárcere privado. Redução a condição análoga à de escravo Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio Violação de domicílio Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência Violação, sonegação ou destruição de correspondência. Violação de comunicações. Correspondência comercial Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos I. Divulgação de segredo II. Violação de segredo profissional Dos crimes contra o patrimônio Do furto I. Furto II. Furto qualificado III. Furto de coisa comum Do roubo e da extorsão I. Roubo II. Extorsão III. Extorsão mediante seqüestro IV. Extorsão indireta Da usurpação I. Alteração de limites II. Usurpação de águas III. Esbulho possessório IV. Supressão ou alteração de marcas em animais Do dano I. Dano II. Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia III. Dano contra o patrimônio nacional. Ação penal Da apropriação indébita I. Apropriação indébita II. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza III. Apropriação de tesouro. Apropriação de coisa achada Do estelionato e outras fraudes I. Estelionato II. Disposição de coisa alheia como própria III. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria IV. Defraudação de penhor V. Fraude na entrega da coisa VI. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro VII. Fraude no pagamento por meio de cheque VIII. Duplicata simulada IX. Abuso de incapazes. Induzimento à especulação X. Fraude no comércio XI. Outras fraudes XII. Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações XIII. Emissão irregular de conhecimento de depósito e "warrant" XIV. Fraude à execução Da receptação Receptação. Receptação culposa Disposições gerais Imunidades absolutas e relativas