Parte especial (continuação). Dos crimes contra a propriedade imaterial Dos crimes contra a propriedade intelectual Crimes contra a propriedade literária científica ou artística Crimes em matéria de propriedade industrial I. Dos crimes contra os privilégios de invenção, os modelos de utilidade e os desenhos ou modelos industriais II. Dos crimes contra as marcas de indústria e de comércio III. Dos crimes contra o nome comercial, o título do estabelecimento e a insígnia IV. Dos crimes contra a expressão ou sinal de propaganda V. Dos crimes de concorrência desleal VI. Dos crimes cometidos por meio de sinais distintivos Dos crimes contra a organização do trabalho I. Dos crimes violentos contra a organização do trabalho II. Dos crimes violentos ou fraudulentos contra a organização do trabalho III. Outros crimes contra a organização do trabalho Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Dos crimes contra o sentimento religioso Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Dos crimes contra o respeito aos mortos I. Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária II. Violação de sepultura III. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Vilipêndio a cadáver Dos crimes contra os costumes Dos crimes contra a liberdade sexual I. Estupro. Atentado violento ao pudor II. Posse sexual e atentado ao pudor mediante fraude Da sedução e da corrupção de menores I. Sedução II. Corrupção de menores Do rapto I. Rapto violento ou mediante fraude II. Rapto consensual III. Diminuição de pena IV. Concurso de rapto e outro crime Disposições gerais I. Formas qualificadas II. Presunção de violência III. Ação penal IV. Aumento de pena Extinção da punibilidade Matrimônio subseqüente Do lenocínio e do tráfico de mulheres I. Mediação para servir à lascívia de outrem. Favorecimento da prostituição II. Casa de prostituição. Rufianismo III. Tráfio de mulheres Do ultraje público ao pudor Ato obsceno. Escrito ou objeto obsceno Dos crimes contra a família Dos crimes contra o casamento I. Bigamia II. Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento. Conhecimento prévio de impedimento III. Simulação de autoridade para celebração de casamento. Simulação de casamento IV. Adultério Dos crimes contra o estado de filiação Registro de nascimento inexistente. Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido. Sonegação do estado de filiação Dos crimes contra a assistência familiar I. Abandono material II. Abandono moral, material e intelectual Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes, subtração de incapazes Dos crimes contra a incolumidade pública Dos crimes de perigo comum I. Incêndio II. Explosão III. Delitos com gás tóxico, asfixitante ou explosivos IV. Inundação. Perigo de inundação V. Desabamento ou desmoronamento VI. Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento VII. Formas qualificadas de crime de perigo comum VIII. Difusão de doença ou praga Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos I. Perigo de desastre ferroviário. Desastre ferroviário II. Crimes contra a segurança de transporte público III. Arremesso de projétil IV. Crimes contra a segurança de serviços públicos