Os incentivos fiscais nos municípios brasileiros
By: MENEGHETTI NETO, Alfredo
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Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : FGV, jul./dez. 2008Online resources: Acesso Revista de Controle e Administração - RCA 4, 2, p. 209-229Abstract: O objetivo deste trabalho foi construir conhecimento sobre a política de incentivos fiscais municipal no Brasil, destacando-se os casos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. A proposição mais geral desse trabalho argumenta que os incentivos fiscais nos municípios brasileiros são bastante expressivos e provavelmente podem estar comprometendo o seu equilíbrio fiscal. A razão é simples: um aumento na utilização de incentivos fiscais deve resultar em maior distanciamento dos tributos do crescimento da economia provocando desequilíbrio orçamentário. Os municípios deveriam avaliar a magnitude do benefício futuro e definir claramente qual o processo de compensação dos subsídios que foram concedidos. Este artigo contribui paraAbstract: tornar evidente tal situação e sugere maior esforço por parte dos pesquisadores ao privilegiar estudos com ferramentas avançadas, como o georeferenciamento e a econometria
O objetivo deste trabalho foi construir conhecimento sobre a política de incentivos fiscais municipal no Brasil, destacando-se os casos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. A proposição mais geral desse trabalho argumenta que os incentivos fiscais nos municípios brasileiros são bastante expressivos e provavelmente podem estar comprometendo o seu equilíbrio fiscal. A razão é simples: um aumento na utilização de incentivos fiscais deve resultar em maior distanciamento dos tributos do crescimento da economia provocando desequilíbrio orçamentário. Os municípios deveriam avaliar a magnitude do benefício futuro e definir claramente qual o processo de compensação dos subsídios que foram concedidos. Este artigo contribui para
tornar evidente tal situação e sugere maior esforço por parte dos pesquisadores ao privilegiar estudos com ferramentas avançadas, como o georeferenciamento e a econometria
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