Governança pública e transparência no Brasil : evolução, dificuldades e perspectivas
By: MATIAS-PEREIRA, José
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Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : IBAM, ago. 2013Online resources: Acesso Revista de Administração Municipal - Municípios 58, 282, p. 05-17Abstract: O objetivo principal deste artigo é analisar a concepção e a evolução do modelo de governança do setor público e os seus efeitos na transparência na administração pública brasileira. Pressupomos que a promoção da transparência e do acesso à informação é uma medida essencial para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da qualidade da gestão pública. Trata-se de um artigo teórico-empírico e bibliográfico, apoiado nas abordagens das teorias da governança, neoinstitucional e da agência. A partir da literatura, relatórios e das experiências da governança corporativa para o setor público. Realizou-se, ainda, pesquisa de campo para avaliar a qualidade dos portais de transparências dos 200 municípios mais populosos do país. Os resultados das análises e da pesquisa evidenciam - em que pese que o modelo de governança pública estar evoluindo -, que ainda existem barreiras de ordem sociocultural e institucional que estão prejudicando as ações para elevar a transparência na administração, dificultando o processo de controle social no Brasil
O objetivo principal deste artigo é analisar a concepção e a evolução do modelo de governança do setor público e os seus efeitos na transparência na administração pública brasileira. Pressupomos que a promoção da transparência e do acesso à informação é uma medida essencial para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da qualidade da gestão pública. Trata-se de um artigo teórico-empírico e bibliográfico, apoiado nas abordagens das teorias da governança, neoinstitucional e da agência. A partir da literatura, relatórios e das experiências da governança corporativa para o setor público. Realizou-se, ainda, pesquisa de campo para avaliar a qualidade dos portais de transparências dos 200 municípios mais populosos do país. Os resultados das análises e da pesquisa evidenciam - em que pese que o modelo de governança pública estar evoluindo -, que ainda existem barreiras de ordem sociocultural e institucional que estão prejudicando as ações para elevar a transparência na administração, dificultando o processo de controle social no Brasil
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