Capítulo XLI - Conflitos das leis civis, direito civil internacional da personalidade e da capacidade de direito Capítulo XLII - Capacidade de fato incapacidades de agir menoridade, interdição proteção social dos incapazes Capítulo XLIII - Negócios jurídicos vícios do consentimento forma extrínseca linguagem e legalização dos atos prescrição Capítulo XLIV - Direitos de família conflitos das leis pessoais Capítulo XLV - Casamento: esponsais, impedimentos, validade extrínseca(forma) a regra locus regit actum - casamento consular e no estrangeiro Capítulo XLVII - Efeitos do casamento - relações pessoais dos cônjuges Capítulo XLVIII - Efeitos do casamento - regime matrimonial de bens Capítulo XLIX - Divórcio e separação - terminologia principais sistemas legislativos Capítulo L - Divórcio e separação - evolução histórica, comparativa e internacional do DIP do divórcio direito brasileiro imperial, republicano e atual desquite ineficácia e nulidade do casamento Capítulo LI - Relações jurídicas entre pais e filhos filiação, espécies, direitos e deveres Capítulo LII - Relações jurídicas entre pais e filhos - tutela e curatela alimentos Capítulo LIII - Direito das coisas princípios fundamentais e aplicações a prescrição aquisitiva Capítulo LIV - Direito das coisas - meios de transporte direitos de garantia - autonomia da vontade e outros desvios dos princípios gerais Capítulo LV - Direitos de autor Capítulo LVI - Direito das obrigações - substância e efeitos Capítulo LVII - Da cláusula-ouro das divídas em moeda estrangeira simples e aparentes - dívidas em moeda estrangeira e taxa de conversão força maior Capítulo LVIII - Direito das obrigações - obrigações decorrentes da lei e dos atos ilícitos Capítulo LIX - Direito das sucessões regime geral sucessão legítima e testamentária Capítulo LX - Direito das sucessões - as normas excepcionais - A da lei mais favorável ao cônjuge e filhos brasileiros, a das heranças vagas abertas no Brasil, etc. Problemas da competência e abertura do processo de inventário e partilha