<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › Details for: Do mandado de segurança e de outros meios de defesa contra atos do poder público
Normal view MARC view ISBD view

Do mandado de segurança e de outros meios de defesa contra atos do poder público

By: NUNES, Jose de Castro.
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: Rio de Janeiro : Forense, 1980Edition: 8 ed.Description: 489 p.Subject(s): Direito Processual | Mandado de Seguranca
Contents:
Parte primeira Capítulo I - Antecedentes Capítulo II - O mandado de segurança na atual Constituição Capítulo III - Direiro comparado Capítulo IV - Natureza do remédio Capítulo V - Natureza da relação jurídica Capitulo VI - Direito líquido e certo Capítulo VII - Atos de autoridade. Conceito e extensão Capítulo VIII - Atos de autoridade. Conceito e extensão (continuação) Capítulo IX - Atos de administração pública indireta Capítulo X - Atos jurisdicionais da administração Capítulo XI - O ato impugnado do ponto de vista da arguição Capítulo XII - Coexistência de outros meios de defesa ( as hipóteses legais) Capítulo XIII - Questões políticas, atos do governo provisório, punições disciplinares Capítulo XIV - Mandado de segurança, "habeas corpus", ação anulatória e interditos Capítulo XV - O mandado de segurança no interesse da obervância da lei Capítulo XVI - Matéria fiscal Capítulo XVII - Mandado de segurança como meio executório da coisa julgada Título II Capítulo I - Da competência judiciária Capítulo II - Condições de forma e de prazo Capítulo III - Conhecimento do pedido Capítulo IV - Instrução probatória Capítulo V - do julgamento e seus efeitos Capítulo VI - Recursos Capítulo V - Do julgamento e seus efeitos Capítulo VI - Recusos Capítulo VII - Execução Título III Capítulo I - Vias reparatórias complementares ou supletivas Capítulo II - Responsabilidade do Estado por atos do Poder Jurídico Parte Segunda I - Notas de jurisprudência
Tags from this library: No tags from this library for this title. Log in to add tags.
    average rating: 0.0 (0 votes)
Item type Current location Collection Call number Copy number Status Date due Barcode
Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.07N9722m (Browse shelf) 1 Available 10005997

Parte primeira Capítulo I - Antecedentes Capítulo II - O mandado de segurança na atual Constituição Capítulo III - Direiro comparado Capítulo IV - Natureza do remédio Capítulo V - Natureza da relação jurídica Capitulo VI - Direito líquido e certo Capítulo VII - Atos de autoridade. Conceito e extensão Capítulo VIII - Atos de autoridade. Conceito e extensão (continuação) Capítulo IX - Atos de administração pública indireta Capítulo X - Atos jurisdicionais da administração Capítulo XI - O ato impugnado do ponto de vista da arguição Capítulo XII - Coexistência de outros meios de defesa ( as hipóteses legais) Capítulo XIII - Questões políticas, atos do governo provisório, punições disciplinares Capítulo XIV - Mandado de segurança, "habeas corpus", ação anulatória e interditos Capítulo XV - O mandado de segurança no interesse da obervância da lei Capítulo XVI - Matéria fiscal Capítulo XVII - Mandado de segurança como meio executório da coisa julgada Título II Capítulo I - Da competência judiciária Capítulo II - Condições de forma e de prazo Capítulo III - Conhecimento do pedido Capítulo IV - Instrução probatória Capítulo V - do julgamento e seus efeitos Capítulo VI - Recursos Capítulo V - Do julgamento e seus efeitos Capítulo VI - Recusos Capítulo VII - Execução Título III Capítulo I - Vias reparatórias complementares ou supletivas Capítulo II - Responsabilidade do Estado por atos do Poder Jurídico Parte Segunda I - Notas de jurisprudência

There are no comments for this item.

Log in to your account to post a comment.

Escola Nacional de Administração Pública

Escola Nacional de Administração Pública

Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
<
Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

Powered by Koha