Política habitacional : a descentralização perversa
By: CARDOSO, Adauto Lucio
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Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : IPPUR/UFRJ, Ago./Dez. 2001 - Jan./Jul. 2002Online resources: Acesso Cadernos IPPUR 15/16, 1/2, p. 105-122Abstract: Desde a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1986, a moradia adequada persiste como um bem inatingível para grande parcela dos brasileiros. No entanto, apesar da ausência da ação do governo central, administrações municipais acompanhadas por alguns governos estaduais assumiram, na prática, uma função que, desde os anos 30, foi estabelecida como prerrogativa e competência do governo federal: o desenvolvimento de ações na área da moradia popular, refletindo as mudanças trazidas pela nova Constituição e pelo impacto da redemocratização sobre a atuação política na esfera local. O texto apresenta alguns resultados de pesquisa que nos permitem avaliar os limitesAbstract: e possibilidades do processo de descentralização das políticas habitacionais, ocorrido na década de 1990. A análise desenvolvida permite identificar, por um lado, um grande potencial de inovação e eficácia nas experiências desenvolvidas e, por outro lado, um aprofundamento da desigualdade inter-regional e intrametropolitana, tendo em vista as diferentes capacidades política, financeira, técnica e administrativa de atuação das administrações locais
Desde a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1986, a moradia adequada persiste como um bem inatingível para grande parcela dos brasileiros. No entanto, apesar da ausência da ação do governo central, administrações municipais acompanhadas por alguns governos estaduais assumiram, na prática, uma função que, desde os anos 30, foi estabelecida como prerrogativa e competência do governo federal: o desenvolvimento de ações na área da moradia popular, refletindo as mudanças trazidas pela nova Constituição e pelo impacto da redemocratização sobre a atuação política na esfera local. O texto apresenta alguns resultados de pesquisa que nos permitem avaliar os limites
e possibilidades do processo de descentralização das políticas habitacionais, ocorrido na década de 1990. A análise desenvolvida permite identificar, por um lado, um grande potencial de inovação e eficácia nas experiências desenvolvidas e, por outro lado, um aprofundamento da desigualdade inter-regional e intrametropolitana, tendo em vista as diferentes capacidades política, financeira, técnica e administrativa de atuação das administrações locais
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