O controle externo do legislativo : uma análise comparada entre Argentina, Brasil e Chile / por Monique Menezes. --
By: Menezes, Monique.
Material type:
ArticlePublisher: Brasília : Enap, 2015Description: p. 281-310.Subject(s): Controle Externo
| Tribunal de Contas | Poder Legislativo | Accountability | Fiscalização | Despesa Pública | DemocraciaOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP v. 66, n. 2, p. 281-310, abr. 2015.Abstract: O objetivo deste artigo é analisar o controle externo exercido pelas instituições do Poder Legislativo na Argentina, Brasil e Chile. As questões de fundo deste estudo são: Em que medida as instituições de fiscalização podem contribuir para a qualidade da democracia? Em outras palavras, essas instituições contribuem para aumentar a accountability da burocracia do Executivo? O estudo discute o desenho institucional dos três países apontando suas virtudes e problemas. Dentre as conclusões do trabalho destaco que o desenho das instituições de controle externo possuem menor importância, se comparada à estrutura institucional mais ampla do país e a cultura política de intolerância à corrupção.
inclui bibliografia.
O objetivo deste artigo é analisar o controle externo exercido pelas instituições do Poder Legislativo na Argentina, Brasil e Chile. As questões de fundo deste estudo são: Em que medida as instituições de fiscalização podem contribuir para a qualidade da democracia? Em outras palavras, essas instituições contribuem para aumentar a accountability da burocracia do Executivo? O estudo discute o desenho institucional dos três países apontando suas virtudes e problemas. Dentre as conclusões do trabalho destaco que o desenho das instituições de controle externo possuem menor importância, se comparada à estrutura institucional mais ampla do país e a cultura política de intolerância à corrupção.
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