1. Modelo internacional de gestão de tesouraria e gestão de compromissos (contabilidade e controlo) 1.1. Modelo de gestão de tesouraria centralizado 1.2. Modelo de gestão de tesouraria e controlo de compromissos 1.3. Os modelos francês e da União Europeia 2. Objetivos e contesto de aplicação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso enquadrados no modelo de tesouraria e de controlo de compromissos 2.1. Contexto 2.2. Objetivos da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso 2.3. Fundos disponíveis como limite efetivo à utilização de dotações 2.3.1. O conceito de dotações versus previsões 2.3.2. as limitações legais ao direito de apropriação 3. Conceitos fundamentais da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, obrigações associadas, exceções aplicáveis 3.1. Compromissos 3.2. Compromissos plurianuais 3.3. Passivo, contas a pagar e pagamentos em atraso 3.4. Pagamentos em atraso comercias versus pagamentos em atraso na lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso 3.4.1. O conceito de pagamentos em atraso na lei geral 3.4.2. Pagamentos em atraso na lei geral versus LCPA 3.4.3. A proibição de pagamentos em atraso na LCPA como mecanismo de controlo de despesa 3.4.4. A LCPA integrada nas novas exigências de equilíbrio acordadas na UE 3.5. Contas a pagar versus encargos assumidos e não pagos e reporte do mapa de pagamentos em atraso 3.6. Declarações e plano de liquidação 3.7. Fundos disponíveis 3.7.1. Conceito 3.7.2. O caso particular da abordagem macro no estado 3.7.3. Mecanismos de aumento temporário e regularização 3.7.4. A transição do ano 3.7.5. As penalizações por pagamentos em atraso 3.8. Os casos especiais 3.8.1. fundo de maneio 3.8.2. Despesas urgentes e inadiáveis 3.9. Cálculo e reporte de fundos disponíveis 3.9.1. Mapa dos fundos disponíveis 3.9.2. Uma perspectiva de execução e estimativa 3.9.3. Exemplo de apresentação do mapa de fundos disponíveis 3.10. Visão de futuro no âmbito do conceito, cálculo e registro de fundos disponíveis e compromissos 3.11. Boas práticas na gestão de fundos disponíveis 3.11.1. Recomendações de boas práticas a implementar 3.11.2. Recomendações de práticas a evitar 3.12. Gestão flexível de fundos disponíveis nos programas 4. Metodologias de previsão de receita 4.1. Modelos preditivos de receita 4.2. Estudo empírico com base no histórico corrigido de pontuais 4.3. Indexação a indicadores macroeconómicos (regressão linear, polinomial e outras) 4.4. Fatores de correção da série histórica para efeitos de estimativa e de sazonalidade 4.5. A sazonalidade da receita ou os padrões de cobrança 4.6. Monitorização e correção de estimativas 5. O orçamento de tesouraria e a lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso 5.1. Linhas de enquadramento para a construção de um orçamento de tesouraria 5.2. Tipologia de receitas e despesas 5.3. Metodologias para a construção de um orçamento de tesouraria 5.4. As contas a receber e a pagar 5.5. O modelo de gestão da tesouraria 5.6. Orçamento de tesouraria versus lei de compromissos e dos pagamentos em atraso 6. Avaliação artigo a artigo da LCPA