Burocracia local e qualidade da implementação de políticas descentralizadas : uma análise da gestão de recursos federais pelos municípios brasileiros
By: BATISTA, Mariana.
Material type: ArticlePublisher: Brasília : Enap, jul./set. 2015Title translated: Local bureaucracies and the quality of implementation of decentralized policies: an analysis of the management of federal resources by Brazilian municipalities / Burocracia local y calidad de la implementación de políticas descentralizadas: un análisis de la gestión de recursos federales por parte de los municipios brasileños.Subject(s): Políticas Públicas | Implementação | Burocracia | Descentralização Administrativa | Receita Pública | Administração Municipal | Desigualdade RegionalOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP 66, 3, p. 345-370Abstract: A qualidade da burocracia local reduz as falhas na implementação de recursos de transferências federais pelos municípios brasileiros? Este trabalho analisa o processo de implementação de políticas que fazem uso de recursos federais, com foco nas irregularidades identificadas na implementação. Dados do Programa de Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União, com amostra aleatória dos municípios brasileiros (2003-2004), são usados como medida de qualidade de implementação. Como fator explicativo principal, são analisadas quatro medidas da qualidade da burocracia: a inadequação, o quantitativo, a qualificação e a ausência de politização. Com o uso de modelo binomial negativo, os resultados indicam que quanto maior a inadequação da burocracia, maior o número de falhas de implementação e de irregularidades na gestão de recursos federais; e quanto maior o número de funcionários por habitante e a proporção de funcionários com ensino superior, menor o número de falhas e de irregularidades na implementação de recursos federais. Esses resultados indicam a importância da qualidade da burocracia para explicar a implementação de políticas descentralizadasA qualidade da burocracia local reduz as falhas na implementação de recursos de transferências federais pelos municípios brasileiros? Este trabalho analisa o processo de implementação de políticas que fazem uso de recursos federais, com foco nas irregularidades identificadas na implementação. Dados do Programa de Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União, com amostra aleatória dos municípios brasileiros (2003-2004), são usados como medida de qualidade de implementação. Como fator explicativo principal, são analisadas quatro medidas da qualidade da burocracia: a inadequação, o quantitativo, a qualificação e a ausência de politização. Com o uso de modelo binomial negativo, os resultados indicam que quanto maior a inadequação da burocracia, maior o número de falhas de implementação e de irregularidades na gestão de recursos federais; e quanto maior o número de funcionários por habitante e a proporção de funcionários com ensino superior, menor o número de falhas e de irregularidades na implementação de recursos federais. Esses resultados indicam a importância da qualidade da burocracia para explicar a implementação de políticas descentralizadas
ISSN eletrônico: 23578017
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