1 Introdução 2 Descentralização Política 3 Intensa criação de Municípios 4 Proliferação dos pequenos Municípios 5 Aumento das Receitas Municipais em Relação às dos Estados e da União 6 Os pequenos Municípios dependem fortemente das transferências de impostos 7 Os Municípios grandes transferem renda para os pequenos (e o Sudeste, para o resto do país) 8 Os pequenos Municípios têm mais receita por habitante que todos os demais 9 Apenas uma pequena parcela da população Brasileira vive nos Municípios pequenos 10 Os Municípios pequenos não são sempre os de população mais pobre 11 Os Municípios gastam parcela maior de sua receita com o Legislativo do que Estados e União 12 Os micromunicípios gastam mais por habitante com o legislativo do que os médios e grandes 13 As três teses demonstradas

Este texto demonstra que dois aspectos da descentralização política em curso – a criação de municípios e o aumento das receitas disponíveis para os municípios – tiveram conseqüências econômicas e sociais indesejáveis: (i) aumentaram o volume absoluto e relativo de transferências de receitas originadas nos municípios grandes para os pequenos (e do Sudeste para o resto do país), com o provável efeito de desestimular-se a atividade produtiva realizada nos grandes municípios (e no Sudeste), sem estimulá-la nos pequenos (ou nas demais regiões); (ii) beneficiaram pequena parte (não necessariamente a mais pobre) da população que vive nos pequenos municípios, e prejudicaram a maior parte, que habita os outros, cujos recursos se tornaram mais escassos; e (iii) aumentaram os recursos utilizados com gastos legislativos, ao mesmo tempo em que reduziram, em termos relativos, o montante de recursos disponíveis para programas sociais e investimentos