O processo da Reforma Tributária
By: Rezende, Fernando
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Material type: 
BookSeries: Texto para Discussao ; 396.Publisher: Brasilia : IPEA, 1996Description: 16 p.Subject(s): Reforma Tributária| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Especial | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Especial | 1 | Indisponível | 10006117 | ||
| Livro Especial | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Especial | 2 | Indisponível | 10008422 |
1 Introdução 2 Premissas e Objetivos 3 Desonerações e Compensações 4 O novo modelo de tributação do valor agragado 5 Impactos e Desdobramentos
A Reforma Tributária vem sendo objeto de intensos debates nos últimos anos, sem que, todavia, haja sido alcançado um consenso sobre a amplitude e a profundidade das mudanças que precisam ser efetuadas
no sistema tributário brasileiro. Entender que a Reforma Tributária é um processo e não um ato isolado é o primeiro passo para superar
divergências. Neste processo é preciso respeitar a história, a cultura, a realidade político-institucional e as peculiaridades da Federação brasileira. O projeto de emenda constitucional que modifica o sistema tributário brasileiro, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso, é um marco deste processo. Ele atende a exigências do momento, promove alterações estruturais de vulto e lança as bases para futuras modificações capazes de atender às necessidades da economia, da sociedade e da Federação
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