Um fundamento do regime administrativo : o princípio da prossecução do interesse público
By: MOURA, Emerson Affonso da Costa.
Material type: BookPublisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2014Description: 240 p.ISBN: 9788584401215.Subject(s): Direito Administrativo | Interesse Público | Aspecto Histórico | BrasilItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.05M929f (Browse shelf) | 1 | Available | 10016200 |
Introdução 1. Regime administrativo 1.1. A origem do direito administrativo na Revolução Francesa: a construção do mito 1.2. Fundamentos de regime administrativo: a panaceia do interesse público 1.3. Regime administrativo: disciplina jurídica ou regime exorbitante? 1.4. Interesse público: instrumento de satisfação das necessidades coletivas ou elemento de reafirmação da autoridade pública? 2. Regime administrativo Brasileiro 2.1. A formação do regime administrativo brasileiro: as raízes autoritárias e patrimonialistas 2.2. Fundamentos do regime administrativo brasileiro: a origem da supremacia 2.3. Regime administrativo brasileiro: deveres instrumentais ou privilégios estatais? 2.4. A supremacia do interesse público: prossecução das necessidades coletivas ou 3. Interesse público 3.1. A crise da concepção de interesse público: constitucionalismo e democracia 3.2. Interesse público e regime administrativo brasileiro: as propostas de readequação 3.3. A supremacia do interesse público: a contra crítica e a sua crítica 3.4. Princípio da prossecução do interesse público: uma medida possível
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