Parte 1. A análise de impacto regulatório na Anvisa: uma estratégia de governança e melhoria da qualidade regulatória - Gustavo Henrique Trindade Silva Análise de impacto regulatório na Aneel: um caso piloto e as iniciativas da agência - Nelson José Hubner Moreira, Hugo Lamin e Davi Rabelo Viana Leite Qualidade regulatória, avaliação de impacto regulatório e os desafios da regulação setorial no Brasil - Helder Queiroz e Luciana Vieira Implantação de ferramentas de better regulation na agência nacional de saúde suplementar - Tatiana Lima, Marizelia Moreira e Bruno Sobral de Carvalho Análise do impacto regulatório no Brasil: experiência de projetos piloto na agência nacional de transportes (ANTAQ) - Fernando José de Pádua Costa Fonseca O projeto piloto para implementação da análise de impacto regulatório na Ancine - Manoel Rangel Parte 2. Transparência reguladora e controle social - Antonio Fonseca auditoria sobre a governança das agências reguladoras: uma contribuição do TCU para o aperfeiçoamento dessas instituições públicas - Maurício de Albuquerque Wanderley Análise da transparência dos processos das agências reguladoras: uma resenha do regulatório da comissão de assuntos regulatórios da OAB/DF - José Cardoso Dutra Júnior Transparência regulatória e controle social - José Luiz Lins dos Santos Parte 3. As vantagens de ter uma regra para a criação de regras: uma visão da experiência norte-americana sobre o processo de rulemaking no Brasil - Renata Sabóia Brandão Vasconcellos A percepção dos empresários sobre a qualidade da regulação no Brasil - Roberto Abdenur A percepção dos empresários sobre a qualidade da regulação no Brasil - João Sanches Parte 4. Buenas prácticas regulatorias en Chile - Francisca Penna I Seminário latino-americano sobre experiencias exitosas em regulación: experiencia mexicana - Alfonso Carballo Brasil: governança regulatória e a análise do impacto regulatório - Jadir Dias Proença e Delia Rodrigo

O PRO-REG é resultado da parceria entre a Casa Civil da Presidência da República e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e tem por finalidade contribuir para a melhoria do sistema regulatório, da coordenação entre as instituições que participam do processo regulatório exercido no âmbito do Governo Federal, dos mecanismos de prestação de contas e de participação e monitoramento por parte da sociedade civil e da qualidade da regulação de mercados