Interesses e necessidades dos países em desenvolvimento no direito espacial
By: Filho, José Monserrat
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : CGEE, out. 1999Online resources: Acesso Parcerias Estratégicas 4, 7, p. 165-190Abstract: O presente trabalho procura examinar a evolução, o sentido, a amplitude e a importância da expressão interesses e necessidades dos países em desenvolvimento e dos termos similares, adotados nos documentos internacionais que regulam as atividades dos Estados na exploração e uso do espaço exterior. Esta análise parece necessária e oportuna diante da ampliação do desnível de conhecimento entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, inclusive em matéria de pesquisas e aplicações espaciais. Não há definição precisa e segura dos interesses e necessidades espaciais dos países em desenvolvimento nos instrumentos universalmente reconhecidos que compõem o Direito Espacial em vigor. Tudo indica que tal questão precisará ser enfrentada com muito mais empenho e seriedade, se e quando a comunidade internacional resolver superar esta situação injusta, instável e perigosa, que se expande em nosso mundo interdependente
O presente trabalho procura examinar a evolução, o sentido, a amplitude e a importância da expressão interesses e necessidades dos países em desenvolvimento e dos termos similares, adotados nos documentos internacionais que regulam as atividades dos Estados na exploração e uso do espaço exterior. Esta análise parece necessária e oportuna diante da ampliação do desnível de conhecimento entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, inclusive em matéria de pesquisas e aplicações espaciais. Não há definição precisa e segura dos interesses e necessidades espaciais dos países em desenvolvimento nos instrumentos universalmente reconhecidos que compõem o Direito Espacial em vigor. Tudo indica que tal questão precisará ser enfrentada com muito mais empenho e seriedade, se e quando a comunidade internacional resolver superar esta situação injusta, instável e perigosa, que se expande em nosso mundo interdependente
ISSN Online: 21769729
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