Marco legal adequado às atividades de CT&I
By: SBPC
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Contributor(s): RAUPP, Marco Antonio.
Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : CGEE, jun. 2011Online resources: Acesso Parcerias Estratégicas 16, 32, p. 249-258Abstract: A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vêm realizando extenso e detalhado estudo com o objetivo de fazer um diagnóstico da legislação direta ou indiretamente aplicável às atividades de ciência e tecnologia no Brasil, identificando os principais pontos críticos dela decorrentes e apresentando propostas de aperfeiçoamento. Dentre os diversos temas de maior relevância para o setor de ciência e tecnologia, três foram considerados mais prementes, tendo em vista o impacto decorrente do ambiente legal nos quais estão inseridos: 1) regime jurídico de compras, contratações e parcerias, 2) acesso à biodiversidade e 3) importação de insumos para a pesquisa. O presente texto apresenta uma síntese dos estudos até agora elaborados
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vêm realizando extenso e detalhado estudo com o objetivo de fazer um diagnóstico da legislação direta ou indiretamente aplicável às atividades de ciência e tecnologia no Brasil, identificando os principais pontos críticos dela decorrentes e apresentando propostas de aperfeiçoamento. Dentre os diversos temas de maior relevância para o setor de ciência e tecnologia, três foram considerados mais prementes, tendo em vista o impacto decorrente do ambiente legal nos quais estão inseridos: 1) regime jurídico de compras, contratações e parcerias, 2) acesso à biodiversidade e 3) importação de insumos para a pesquisa. O presente texto apresenta uma síntese dos estudos até agora elaborados
ISSN Online: 21769729
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