Política de assistência social e coordenação federativa no Brasil / por Márcia Miranda Soares, Edite da Penha Cunha. --
By: Soares, Márcia Miranda.
Contributor(s): CUNHA, Edite da Penha
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ENAP, 2016Description: p. 85-108.Subject(s): Assistência Social | Seguridade Social | Bem Estar Social | Desigualdade Social | Políticas Sociais | Relações IntergovernamentaisOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP v. 67, n.1, p. 85-108, jan. 2016.Abstract: O artigo analisa a política de assistência social no âmbito da organização federativa do Estado brasileiro. Para isso, apresenta e discute as transformações ocorridas na assistência social em sua configuração atual, da Constituição de 1988 até o período atual. A política de assistência social se assenta na afirmação de direito universal a ser efetivado pelo Estado, de forma integrada com outras políticas sociais e coordenada entre os entes governamentais, devendo contar com a participação da sociedade. O foco do trabalho para entender as mudanças e perspectivas atuais para a assistência social é o Estado federal, configurado por relações intergovernamentais mediadas por escassos recursos de interlocução e articulação federativa e pelo amplo papel indutor da União. É nesse contexto que se apresentam alguns desafios para o avanço da política: financiamento governamental; maior envolvimento dos estados; baixa capacidade gerencial dos municípios e o aumento da participação social
Inclui bibliografia.
O artigo analisa a política de assistência social no âmbito da organização federativa do Estado brasileiro. Para isso, apresenta e discute as transformações ocorridas na assistência social em sua configuração atual, da Constituição de 1988 até o período atual. A política de assistência social se assenta na afirmação de direito universal a ser efetivado pelo Estado, de forma integrada com outras políticas sociais e coordenada entre os entes governamentais, devendo contar com a participação da sociedade. O foco do trabalho para entender as mudanças e perspectivas atuais para a assistência social é o Estado federal, configurado por relações intergovernamentais mediadas por escassos recursos de interlocução e articulação federativa e pelo amplo papel indutor da União. É nesse contexto que se apresentam alguns desafios para o avanço da política: financiamento governamental; maior envolvimento dos estados; baixa capacidade gerencial dos municípios e o aumento da participação social
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