Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988
Contributor(s): MORAES, Alexandre de (Org.)
| BRASIL. CONSTITUIÇÃO (1988).
Material type: 
BookSeries: Manuais de Legislação Atlas.Publisher: São Paulo : Atlas, 2000Edition: 15 ed.Description: 363 p.ISBN: 8522424284.Subject(s): Direito Constitucional | Legislação | BrasilOnline resources: Acesso | Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.01B8233c (Browse shelf) | 1 | Indisponível | 10006292 |
Revista, ampliada e atualizada com a EC n§ 9.868, de 03/12/1999
Título I - Dos princípios fundamentais Título II - Dos dureitos e garantias fundamentais Título III - Da organização do Estado Título IV - Da organização dos poderes Título V - Da defesa do Estado e das instituições democráticas Título VI - Da tributação e do orçamento Título VII - Da ordem econômica e financeira Título VIII - Da ordem social Título IX - Das disposicões constitucionais gerais
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