Inclui bibliografia

Parte I- Direito Internacional Público Capítulo I- Teoria Geral do direito internacional público 1. As relações internacionais observadas sob o prisma jurídico 1.1. A sociedade internacional 1.2. Características da sociedade internacional 1.3. A globalização e o sistema normativo internacional 2. Conceito de direito internacional público 3. Terminologia 4. Objeto 5. Fundamento do direito internacional público 6. O ordenamento jurídico internacional 6.1. Características do direito internacional público 6.2. A cooperação internacional entre os estados 6.3. A jurisdição internacional 6.4. A sanção no direito internacional público 7. Direito internacional público e direito internacional privado 8. Direito internacional público e direito interno 8.1. Dualismo 8.2. Monismo 8.3. Outras possibilidades: a primazia da norma mais favorável Capítulo II- Fontes do direito internacional público: introdução 1. Conceito 1.1. Fontes materiais e fontes formais 2. Fontes do direito internacional 2.1. Fontes do direito internacional: o artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça 2.1.1. O problema da hierarquia das fontes do direito internacional 2.2. Outras fontes de direito internacional 2.3. Classificação 3. Tratado 4. Costume internacional 5. Jurisprudência internacional 6. Doutrina 7. Princípios gerais do direito 8. Princípios gerais do direito internacional público 9. Analogia 10. Equidade 11. Atos unilaterais dos estados 12. Decisões de organizações internacionais 13. Normas imperativas: o jus cogens 14. Soft law 15. Quadro sinótico Capítulo III- Fontes do direito internacional público: os tratados 1. Conceito e natureza jurídica 2. Terminologia: espécies de tratados 3. Classificação 3.1. Número de partes 3.2. Procedimento de conclusão 3.3. Execução 3.4. Natureza das normas/ponto de vista material 3.5. Efeitos 3.6. Possibilidade de adesão 4. Evolução histórica 5. Condições de validade 5.1. Capacidade das partes: entes com capacidade para celebrar tratados 5.1.1. Estrados 5.1.2. Organizações internacionais 5.1.3 Santa Sé, beligerantes e blocos regionais 5.1.4. Acordos externos de interesse dos estados-membros 5.2. Habilitação dos agentes 5.3. Objeto lícito e possível 5.4. Consentimento regular 5.4.1. O problema das ratificações imperfeitas 6. Processo de elaboração dos tratados 6.1. Negociação 6.2. Assinatura
6.3. Ratificação 6.4. Entrada em vigor no âmbito internacional 6.5. Registro e publicidade 7. Efeitos dos tratados sobre as partes e sobre terceiros 7.1. Duração. Vigência contemporânea e diferida
7.2. A regra fundamental pacta sund servanda e o princípio da boa-fé no direito dos tratados 7.3. Aplicação dos tratados no tempo: o princípio da irretroatividade 7.4. Aplicação dos tratados no espaço. As teorias da repercussão dos tratados sobre estados não-contratantes 8. Interpretação dos tratados 9. Adesão 10. Alteração dos tratados: as emendas e revisões 11. Reservas: forma, validade e efeitos jurídicos 12. Extinção e suspensão dos tratados 12.1. Extinção 12.1.1. Denúncia e retirada 12.1.2. Efeitos do estado de guerra e da alteração fundamental das circunstância sobre a vigência dos tratados (teoria da cláusula rebus sic stantibus) 12.2. Suspensão 12.3. Consequências da extinção e da suspensão dos tratados 13. Incorporação ao direito interno 13.1. Modelos de internalização dos tratados 13.2. O poder executivo e o poder legislativo na elaboração do tratado 13.3. Tramitação do tratado no Brasil 13.4. A obrigatoriedade dos tratados na ordem jurídica nacional 14. Conflito entre o direito internacional público e o direito interno: a autoridade do tratado em face a lei interna e a realidade das antinomias 14.1. Hierarquia do tratado incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro 14.2. Hierarquia dos tratados de direitos humanos no direito interno brasileiro 14.3. Hierarquia dos tratados de direito tributário 15. Quadros sinóticos Capítulo IV- Sujeitos de direito internacional público: introdução 1. Personalidade internacional 2. O estado 3. Organizações internacionais 4. Santa Sé e estado da cidade do Vaticano 5. O indivíduo 6. As organizações não-governamentais (ONG's) 7. As empresas 8. Beligerantes, insurgentes e nações em luta pela soberania 9. Os blocos regionais 10. Quadros sinóticos Capítulo V- Sujeitos de direito internacional público: O Estado 1. Conceito 2. Elementos constitutivos: território, povo e governo soberano 3. Os microestados 4. Surgimento de Estado 5. Reconhecimento de Estado e de Governo 6. Direitos e deveres dos Estados 6.1. Doutrina Draga 7. Extinção e sucessão de Estados 8. O território 8.1. Conceito 8.2. Aquisição e perda 8.3. Fronteiras 8.4. Jurisdição territorial: direitos territoriais de jurisdição 9. Imunidade à jurisdição estatal 9.1. Imunidade do Estado estrangeiro: origem, fundamentos e limites 9.1.1. Visão clássica: par in parem non haber judicium/imperium 9.1.2. Visão moderna: atos de império e atos de gestão 9.2. Imunidade de organizações internacionais 9.2.1. A jurisprudência brasileira e o tema da imunidade das organizações internacionais 9.3. Imunidade de execução 9.4. Competência para o julgamento de pessoas jurídicas de direito internacional público no Brasil Capítulo VI- Órgãos do Estados nas relações internacionais 1. Órgãos do Estado nas relações internacionais 1.1. Noções gerais 1.2. Os órgãos do Estado nas relações internacionais 1.2.1. Chefe de Estado 1.2.2. Chefe de governo 1.2.3. Ministro das relações exteriores 1.2.4. Agentes diplomáticos 1.2.5. Agentes consulares 1.2.6. As missões especiais 2. privilégios e imunidades 2.1. Noções gerais 2.2. Privilégios e imunidades diplomáticas 2.3. Privilégios e imunidades consulares Capítulo VII- Sujeitos de direito internacional público: as organizações internacionais. A ONU. Outras organizações internacionais 1. Teoria geral 1.1. Conceito e natureza jurídica 1.2. Personalidade jurídica 1.3. Elementos essenciais e características 1.4. Espécies 1.5. Informações adicionais: admissão e saída de Estados-membros; sede; representação internacional; financiamento; recursos humanos 2. Organização das Nações Unidas (ONU) 2.1. Histórico 2.2. Objetivos 2.3. Órgãos 2.3.1. Assembléia-Geral 2.3.2. Conselho de Segurança 2.3.3. Secretaria-Geral 2.3.4. Outros 2.4. Organismos especializados do Sistema das Nações Unidas 3. As organizações regionais 3.1. Organização dos Estados Americanos - OEA 4. Outras organizações internacionais Capítulo VIII- Nacionalidade 1. Nacionalidade 1.1. Conceito 1.2. A nacionalidade e o direito internacional: princípios gerais 1.3. Conflitos de nacionalidade: polipatridia e apatridia 1.4. Nacionalidade: tipos e critérios de aquisição 1.4.1. Nacionalidade primária ou originária: jus solis e jus sanguinis 1.4.2. Nacionalidade secundária ou adquirida. Naturalização. Outros critérios 2. Nacionalidade brasileira originária 2.1. Aquisição 2.2. A justiça Federal nas causas referentes à nacionalidade 3. Naturalização no Brasil 3.1. Aquisição da nacionalidade secundária brasileira: condições 3.2. A justiça Federal e o processo de naturalização 3.3. A condição jurídica do naturalizado 4. Mudança, perda e reaquisição 5. Nacionalismo de pessoas jurídicas Capítulo IX- Condição jurídica do estrangeiro 1. Introdução 2. Entrada e permanência em Estado estrangeiro 2.1. Discricionariedade na admissão do estrangeiro 2.2. Títulos de ingresso 2.2.1. Documentos de viagem 2.2.2. Vistos 2.3. Os direitos humanos e o controle da imigração 3. Deportação 4. Expulsão 5. Extradição 5.1. Noções gerais 5.2. Fundamento de extradição 5.3. Do exame do pedido de extradição: princípios pertinentes 5.3.1. Princípios da identidade 5.3.2. Princípios da especialidade 5.4. Extradição e crimes políticos 5.5. Extradição de nacionalidade 5.6. Outras condições para o deferimento da extradição no Brasil 5.7. Da competência para a concessão da extradição no Brasil 6. Entrega 7. Asilo político e refúgio (Lei n.º 9.474/1997) 8. Direitos e deveres do estrangeiro 8.1. O estrangeiro na Constituição Federal 8.2. Direitos e deveres do estrangeiro na Lei 6.815/80 8.3. Crimes previstos na estatuto do estrangeiro 9. O estatuto da igualdade 10. Quadro sinótico Capítulo X- Responsabilidade internacional 1. Conceito e fundamento 2. Características e classificação 3. Elementos essenciais 3.1. Ato ilícito 3.2. Imputabilidade 3.3. Dano 4. Responsabilidade por atos lícitos 5. Abuso de direito 6. Responsabilidade por atos de estado, de funcionários e de revolucionários 7. Atos que excluem ou atenuam a responsabilidade internacional 8. Proteção diplomática 9. Dano e sua reparação Capítulo XI- Direito internacional econômico 1. Conceito 2. Ordem econômica internacional: conceito e características 3. Aspectos gerais do direito internacional econômico 4. principais organizações internacionais de direito internacional econômico 4.1. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 4.2. Fundo Monetário Internacional (FMI) 4.3. Banco Mundial (BIRD) 4.4. Banco interamericano de Desenvolvimento (BID) 4.5. ONU e UNCTAD Capítulo XII- Direito do comércio internacional 1. Noções gerais 2. O sistema multilateral de comércio: a Organização Mundial do Comércio (OMC) 2.1. Histórico: o GATT 2.2. Funções 2.3. Princípios 2.4. Estrutura institucional e funcionamento 2.5. Solução de controvérsias 3. Principais acordos comerciais 3.1. Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT-1994) 3.2. Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) 3.3. Acordo sobre Direitos de Propriedade intelectual Relacionados ao Comércios (TRIPS) 3.4. Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMS) 3.5. Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) 3.6. Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) Capítulo XIII- Direito internacional do meio ambiente 1. Noções gerais 1.1. Princípios do direito Internacional Ambiental 2. Histórias 3. Normas gerais do direito internacional do meio ambiente 3.1. Declaração de Estocolmo de 1972 3.2. Declaração do Rio de 1992 3.3. Agenda 21 4. Regulação de temas específicos no direito internacional do meios ambiente 4.1. Proteção da fauna, da flora e das florestas 4.2. Proteção do solo e desertificação 4.3. Antártida 4.4. Alimentos transgênicos e organismos geneticamente modificados: o protocolo de Cartagena 4.5. Combate ao aquecimento global. Poluição atmosférica: o Protocolo de Quioto. Proteção da camada de ozônio 4.6. Poluição do mar e pesca 5. Direitos humanos e meio ambiente 6. Comércio internacional e meio ambiente 7. A responsabilidade internacional por danos ao meio ambiente e a reparação do dano ecológico 8. Quadros sinóticos Capítulo XIV- Direito internacional do trabalho 1. Noções gerais 2. Evolução histórica 3. Organização Internacional do Trabalho (OIT) 3.1. Histórico 3.2. Noções gerais 3.3. Estrutura e composição dos órgãos da OIT 3.3.1. Conferência Internacional do Trabalho 3.3.2. Conselho de Administração 3.3.3. Repartição Internacional do Trabalho (Bureau Internacional do Trabalho) 4. Aplicação das normas de Direito Internacional do Trabalho 4.1. Procedimentos contenciosos: reclamação e queixa 4.2. Comissão de peritos 4.3. Comitê de liberdade sindical 5. Convenções e recomendações da OIT: aplicação no Brasil 6. Convenções internacionais dobre temas de interesse prioritário da OIT 6.1. Liberdade sindical e negociação coletiva 6.2. Trabalhos forçados 6.3. Discriminação 7. Normas internacionais de proteção da criança e do adolescente no trabalho 7.1. A proteção da criança e do adolescente no trabalho nos tratados de direitos humanos 7.2. Convenção 138 e recomendação 146 sobre a idade Mínima para Admissão no Emprego 7.3. Convenção 182 e recomendação 190 sobre as piores formas de Trabalho infantil 8. Aplicação da lei Trabalhista estrangeira: os princípios da lex loci executionis e do locus regit actum 8.1. Regime de trabalho de estrangeiros contratados no exterior para prestar serviços no Brasil 8.2. Regime de trabalho dos brasileiros contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior (Lei 7.064/82) 9. Competência da justiça do trabalho na área internacional : as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/2004 10. Organização Mundial do Comércio (OMC) e trabalho 10.1. Padrões trabalhistas mínimos 10.2. Dumping social 10.3. Cláusula social 10.4. Selo social 11. Livre circulação de trabalhadores: União Européia, Nafta e Mercosul 11.1. União Européia 11.2. NAFTA 11.3. Mercosul 12. Quadros sinóticos Capítulo XV- Direito internacional penal e direito penal internacional 1. Direito internacional penal e direito penal internacional 1.1. Direito internacional Penal 1.1.1. Conceito de crimes internacionais e sua evolução histórica 1.2. Direito Penal Internacional: a cooperação penal internacional 2. O tribunal Penal Internacional (TPI) 2.1. Noções gerais 2.2. Estrutura 2.3. Estatuto de Roma: princípios 2.4. Competência rationae materiae do Tribunal penal Internacional: crimes da competência do TPI 2.4.1. Crimes de guerra 2.4.2. Crimes contra a humanidade 2.4.3. Agressão 2.4.4. Genocídio 2.5. Competência rationae loci, rationae personae e rationae temporis do Tribunal Penal Internacional 2.6. Persecução dos crimes de guerra: normas processuais
2.7. Decisões e sua natureza 2.8. Penas 2.9. O Tribunal Penal Internacional e o Brasil 3. Direito Penal Internacional: a cooperação internacional em matéria penal 3.1. Tratados multilaterais em matéria de cooperação penal e processual penal 3.1.1. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção 3.1.2. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional 3.1.3. Convenção contra o Tráfico ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas 3.1.4.Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico ilícito de Armas de Fogo, suas Peças, Componentes e Munições 3.1.5. Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais 3.1.6. Convenções e tratados relativos ao processo Penal
3.2. Tratados bilaterais em matérias de cooperação penal e processual penal 4. Transferência de presos 5. Cooperação internacional no campo penal e arcabouço institucional: autoridades centrais e redes de cooperação entre órgãos dos Poderes Executivo e judiciário e do Ministério Público. 5.1. Autoridades centrais 5.2. Redes de cooperação entre órgãos dos Poderes Executivo e judiciário e do Ministério Público 5.2.1. IberRED 5.2.2. Rede de Cooperação jurídica e judiciária internacional dos países de língua Portuguesa (Rede judiciária da CPLP) 5.2.3. Rede Hemisférica de intercâmbio de informações para o Auxílio jurídico Mútuo em Matéria Penal e de Extradição 5.3. Auxílio direto 6. O Pacto de São José e o seu impacto no processo penal brasileira Capítulo XVI- Direito público internacional e patrimônio comum da humanidade 1. A disciplina dos espaços internacionais 2. Direto do mar, dos rios e das águas interiores. A navegação marítima 2.1. Mar territorial 2.2. Zona contígua 2.3. Plataforma continental e fundos marinhos 2.4. Zona econômica exclusiva 2.5. Alto mar 2.6. Direito Internacional da Navegação Marítima 2.7. Rios internacionais 2.8. Águas interiores 3. Zonas polares 4. O espaço aéreo: o direito internacional da navegação aérea 4.1. O espaço aéreo: princípios elementares 4.2. Normas convencionais 4.2.1. Nacionalidade das aeronaves 4.2.2. Tráfego aéreo 5. O espaço extra-atmosférico 6. Nota sobre a competência das autoridades judiciárias brasileiras 7. Patrimônio comum da humanidade 8. Quadros sinóticos Capítulo XVII- Solução pacífica de controvérsias internacionais 1. Controvérsias internacionais 1.1. mecanismos de solução de controvérsias internacionais: características 2. Meios de solução de controvérsias: o artigo 33 da Carta da ONU 3. Meios diplomáticos e políticos 3.1. Negociação 3.2. Inquérito 3.3. Consultas 3.4. Bons ofícios 3.5. Mediação 3.6. Conciliação 4. Meios semi-judiciais: a arbitragem internacional 4.1. Noções gerais: os árbitros, o processo e o laudo arbitral 5. Meios judiciais 5.1. Corte internacional de justiça 5.2. outros tribunais 6. Meios coercitivos 7. Quadros sinóticos Capítulo XVIII- Direito de guerra e neutralidade 1. A guerra 2. Noções gerais. jus ad bellum e jus in bello 3. A proscrição da guerra. Mecanismos de segurança coletiva e de manutenção da paz 4. Normas aplicáveis aos conflitos armados 4.1. Tratados referentes ao emprego de armas de alto potencial destrutivo 4.2. O Tribunal Penal Internacional (TPI) e a guerra 5. Neutralidade 6. Quadro sinótico Parte II- Direito internacional privado Capítulo I- Direito internacional privado 1. Conceito e características 2. Objeto 3. Denominação 4. Fontes 4.1. Lei 4.2. Tratados 4.3. Notas acerca da conferência da Haia de Direito Internacional Privado 5. Diferenças com o Direito Internacional público Capítulo II- Aplicação da lei no espaço: conflitos de leis no espaços e a norma de direito internacional privado 1. Introdução: a problemática dos conflitos de leis no espaço 2. Histórico 3. A norma de Direito Internacional Privado e sua estrutura 4. Objetos de conexão e elementos de conexão 4.1. Elementos de conexão: tipos 4.1.1. Estatuto pessoal: o domicílio 4.1.2. Estatuto pessoal: a nacionalidade 4.1.3. Lex fori 4.1.4. Lex rei sitae 4.1.5. Lex loci delicti comissi 4.1.6. Lex loci executionis/lex loci solutionis 4.1.7. Locus regit actum/lex loci contractus/lugar de constituição da obrigação 4.1.8. Autonomia da vontade 4.1.9. Outros elementos 4.1.10. Breve nota sobre a constituição de pessoas jurídicas 5. Institutos básicos do Direito Internacional privado 5.1. Qualificação 5.2. Ordem pública 5.3. Reenvio 5.4. Direito adquirido 6. Quadros sinóticos Capítulo III- Aplicação do direito estrangeiro e direito processual civil internacional 1. Noções gerais 2. Aplicação do Direito estrangeiro 2.1. Verificação e prova de conteúdo de Direito estrangeiro 2.2. Interpretação do direito estrangeiro e sua incidência no caso concreto 2.3. Exceções à aplicação do Direito estrangeiro 3. Competência internacional 3.1. Noções gerais e princípios básicos 3.2. Competência da autoridade judiciária brasileira no plano internacional 3.2.1. Competência concorrente 3.2.2. Competência exclusiva 3.2.3. A competência internacional nos tratados 4. Litispendência internacional 5. A cláusula de eleição de foro estrangeiro 6. A prova de fatos ocorridos no exterior 7. Quadros sinóticos Capítulo IV- Cooperação jurídica internacional 1. Noções gerais 1.1. A cooperação jurídica internacional e o Brasil 2. Cartas rogatórias 2.1. Cartas rogatórias no Brasil 2.1.1. Rogatórias ativas 2.1.2. Rogatórias passivas 2.1.3. Normas relativas às rogatórias nos tratados 3. Regime das provas 4. Quadros sinóticos Capítulo V- Homologação de sentença estrangeira 1. Noções gerais 2. A homologação da sentença estrangeira no Brasil 1.1. Competência 2.2. Condições 2.3. Processo 2.4. A homologação de sentenças penais para efeitos civis 2.5. A homologação nos tratados 3. Sentenças proferidas por tribunais internacionais 4. Quadro Sinótico Capítulo VI- A arbitragem no direito internacional privado 1. Noções gerais 2. A arbitragem nos tratados 2.1. A arbitragem nos tratados de alcance global 2.1.1. Protocolo relativo a cláusulas de Arbitragem (Protocolo de Genebra) 2.1.2. Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (Convenção de Nova Iorque) 2.2. A arbitragem nas Américas 2.2.1. Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional (Convenção do Panamá) 2.2.2. Convenção Interamericana sobre Eficácia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Estrangeiros (Convenção de Montevidéu) 2.3. A arbitragem no Mercosul 2.3.1. Acordo sobre Arbitragem Comercial internacional do MERCOSUL (Acordo de Buenos Aires) 2.3.2. Protocolo de Cooperação e Assistência jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa (Protocolo de Las Leñas) 3. A homologação de laudos arbitrais estrangeiros no Brasil 4. Quadro sinótico Capítulo VII- Direito de família e direito internacional privado 1. O casamento no Direito Internacional Privado 1.1. A celebração do casamento de estrangeiros no Brasil e de brasileiros no exterior 1.1.1. O casamento consular 1.1.2. Do registro no Brasil do casamento no Direito Internacional Privado 1.2. A constância e o fim do casamento no Direito Internacional Privado 2. A prestação transnacional de alimentos 2.1. Convenção de Nova Iorque sobre Cobranças de Alimentos no estrangeiro 2.2. Convenção Interamericana sobre obrigação Alimentar 3. Adoção internacional 4. Sequestro internacional de crianças 4.1. Nota acerca da competência para examinar ação de guarda relativa a menor levado licitamente para o Brasil por genitor(a) brasileiro(a) 5. Quadros sinóticos Parte III- Direitos Humanos Capítulo I- Direitos humanos: noções gerais 1.Conceito e informações gerais 2. Fundamento 3. Características 3.1. Universalidade 3.2. Inerência 3.3. Transnacionalidade 3.4. Historicidade e proibição do retrocesso 3.5. Indisponibilidade, inalienabilidade e irrenunciabilidade 3.6. Imprescritibilidade 3.7. Indivisibilidade, interdependência e complementariedade 3.8. Primazia da norma mais favoráveis 3.9. Caráter não-exaustivo das listas de fatores de discriminação 4. Fontes 5. Evolução histórica 6. Classificação dos direitos humanos 6.1. Classificação tradicional: as gerações dos diretos humanos 6.2. Classificação confirme o Direito Internacional dos Direitos humanos: as dimensões dos direitos humanos 7. Os direitos humanos como princípios gerais de Direitos e como norma. Força vinculante dos direitos humanos Capítulo II- Direito internacional dos direitos humanos 1. Conceitos básicos 2. Evolução Histórica 2.1. Antecedentes 2.2. A II Guerra Mundial e o surgimento da ONU 3. A internacionalização dos direitos humanos: fundamentos da proteção internacional dos direitos humanos 3.1. A relativização do conceito de soberania nacional absoluta 3.2. Mudança do papel do indivíduo no cenário internacional 4. Fontes do Direito internacional dos Direitos humanos. Natureza jurídica dos tratados de direitos humanos 5. Características do Direito Internacional dos Direitos Humanos 5.1. Universalidade e transnacionalidade 5.1.1. Breves notas acerca da controvérsia entre o universalismo e o relativismo cultural 5.2. Possibilidade de monitoramento internacional 5.3. Possibilidade de responsabilização internacional 5.4. Papel primordial dos estados e subsidiariedade do sistema de proteção internacional dos direitos humanos 6. A aplicação dos tratados de direitos humanos em estados federais 7. As reservas em tratados de direitos humanos 8. Os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos Capítulo III- Sistemas global de proteção dos direitos humanos (ONU) 1. Sistema global de Direitos humanos e seus principais tratados 1.1. Carta das Nações Unidas 1.2. Declaração universal dos Direitos Humanos 1.3. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos 1.4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais 1.5. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio 1.6. Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial 1.7. Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher 1.8. Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes 1.9. Convenção sobre os Direitos da Criança e Protocolos Facultativos 1.9.1. Protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente á venda de Crianças, à Prostituição infantil e à Pornografia infantil 1.9.2. Regras Mínimas da ONU para administração da justiça da infância e juventude (Regras de Beijing), Regras Mínimas da ONU para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade (Diretrizes de Riade) e Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência juvenil 1.10. Declaração e Programa de ação de Viena (1993) 1.11. Regras Mínimas das Nações Unidas pra o Tratamento de Presos 1.12. Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, especialmente mulheres e crianças, complementar à convenção das nações Unidas contra o crime Organizado transnacional 1.13. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo 1.14. Direitos humanos e comunidades tradicionais 1.14.1. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas 1.14.2. Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos Indígenas e Tribais 2. Mecanismos internacionais de monitoramento e proteção dos direitos humanos no Sistema Global: órgãos e instrumentos específicos 2.1. Alto Comissariado das nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) 2.2. Conselho de Direitos Humanos (UNHRC/CDH) 2.3. Órgãos de tratados 2.3.1. Comitê de Direitos humanos e Protocolo facultativo ao Pacto dos Direitos Civis e Políticos 2.3.2. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais 2.3.3. Comitê para Eliminação da Discriminação Racial (CERD/CEDR) 2.3.4. Comitê para Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW) 2.3.5. Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW) 2.3.6. Comitê contra a Tortura (CAT) e Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes 2.3.7. Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) e Protocolo Facultativo à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2.3.8. Órgãos jurisdicionais 3. Quadros sinóticos Capítulo IV- Sistemas interamericano de proteção dos direitos humanos 1. Os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos 1.1. O Sistema Interamericano 2. Sistema Interamericano de Direitos Humanos e seus principais tratados 2.1. Carta da OEA e Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem 2.2. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José) 2.2.1. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de São Salvador) 2.3. Outros tratados do Sistema Internacional 3. Mecanismos de proteção do Sistema Interamericano 3.1. Comissão Interamericana de Direitos Humanos 3.2. Corte Interamericana de Direitos Humanos 4. Quadros sinóticos Capítulo V- A proteção internacional da pessoa humana: áreas específicas 1. Direito Internacional Humanitário 1.1. Histórico e principais convenções internacionais na matéria 1.2. Noções gerais 1.2.1. Princípios de Direito Humanitário 1.3. Pessoal protegido 1.4. Principais norma 1.5. A aplicação do Direito Humanitário. Papel da ONU e da Cruz Vermelha. Outros órgãos 2. Direito Internacional dos Refugiados 2.1. Noções gerais 2.2. Normas internacionais de proteção aos refugiados. O princípio do non-refoulment 2.3. Normas brasileiras de proteção aos refugiados: a Lei 9.474/97 3. Quadros sinóticos Capítulo VI- O direito internacional dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro 1. O princípio da primazia dos direitos humanos nas relações internacionais 2. Incorporação dos tratados de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro: processo legislativo de incorporação 3. A aplicabilidade imediata das normas de tratados de direitos humanos ' 4. Posição hierárquica dos tratados de direitos humanos e conflito com as normas internas 4.1. Posição hierárquica dos tratados de direitos humanos aprovados fora do marco estabelecido pelo § 3º do artigo 5º da Constituição Federal 4.1.1. Introdução: informações gerais acerca dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil 4.1.2. Da promulgação da Constituição Federal de 1988 até 2007: época em que os tratados de direitos humanos eram equiparados à lei ordinária 4.1.3. A supralegalidade: novo entendimento majoritário 4.1.4. Um novo entendimento: o caráter materialmente constitucional de todas as normas internacionais de direitos humano 4.2. Tratados de direitos humanos celebrados nos termos do § 3º do artigo 5º da Constituição Federal 5. A denúncia de tratado de direitos humanos em face do Direito brasileiro 6. A execução de decisão de tribunais internacionais de direitos humanos 7. As normas do Estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI) em face da Constituição Federal. O Brasil e a criação de um tribunal internacional dos direitos humanos 8. Incidente de Deslocamento de Competência (IDC): a intervenção da Justiça Federal nas hipóteses de grave violação de Direitos humanos 9. III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3): reflexos no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos 10. O papel da Defensoria Pública em postulações de indivíduos que vivem no Brasil junto aos órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos 11. Quadros sinóticos Parte IV- Direito comunitário Capítulo I- Noção de direito da integração e de direito comunitário 1. Introdução 1.1. Noções gerais: integração econômica e formação de blocos econômicos 1.2. Estágios da integração regional 1.3. Direito da Integração 2. Direito Comunitário 2.1. Conceito 2.2. Fontes 2.3. Princípios 2.3.1. Princípios da integração 2.3.2. Aplicabilidade direta e efeito direto 2.3.3. Primazia 2.3.4. Aplicação uniforme e harmonização 2.3.5. Subsidiariedade 3. Diferenças com o Direito da Integração Capítulo II- Blocos regionais 1. Introdução 2. Mercosul 2.1. Histórico: ALALC, ALADI, e as negociações Argentina-Brasil 2.2. Constituição e objetivo 2.3. Natureza jurídica 2.4. Princípios 2.5. Principais tratados 2.6. Estrutura e funcionamento 2.6.1. Concelho do Mercado Comum (CMC) 2.6.2. Grupo Mercado Comum (GMC) 2.6.3. Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) 2.6.4. Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM) 2.6.5. O Parlamento do Mercosul (Parlasul) 2.6.6. Foro Consultivo Econômico-Social e outros órgãos 2.7. O comércio intrabloco: linhas gerais 2.8. As negociações e os acordos comerciais envolvendo o Mercosul 2.9. Principais normas em matéria social 2.10. Direitos humanos no Mercosul 2.11. Solução de controvérsias 2.11.1. Arbitragem no Mercosul 3. União Européia 3.1. Histórico 3.2. Constituição 3.3. Estrutura institucional 3.4. Funcionamento: principais políticas da União Européia 3.5. Principais normas em matéria social 4. Outros mecanismos de integração regional 4.1. NAFTA 4.2. ALCA 4.3. UNASUL 4.4. Outros exemplos 5. Quadros sinóticos