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Descentralização e federalismo fiscal no Brasil : desafios da reforma tributária

Publisher: Rio de Janeiro : Konrad-Adenauer-Stiftung, 2003Description: 331 p. ; 23 cm.Subject(s): Federalismo -- Brasil | Reforma tributária -- BrasilDDC classification: 336.24150981
Contents:
Parte I: Federalismo fiscal e desafios da reforma tributária: Modernização tributária e federalismo fiscal / Fernando Rezende, p. 25-38. -- Parte II: Cooperação financeira, descentralização e federalismo fiscal no Brasil: estrutura, experiência e tendências recentes: Disribuição intergovernamental de recursos na Federação brasileira / Sérgio Padro, p. 41-126. -- Transferências orçamentárias da União para estados e municípios: determinantes e beneficiários / Edilberto Carlos Pontes Lima, p. 127-148. -- Mecanismos de cooperaçãofinanceira de estados e municípios: São Paulo e Rio de Janeiro / Maria da Conceição Silva, p. 149-202. -- Fundef e Saúde: duas experiências (virtuosas?) de descentralização / Fabrício Augusto de Oliveira, p. 203-269. -- Parte III: Diretrizes para a reforma do sistema: Partilha de recursos e desigualdade nas federações: um enfoque metodológico / Sérgio Prado, p. 273-332.
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Livro Geral Biblioteca Campus Jardim
336.24150981 D445 (Browse shelf) 1 Available 40644

Inclui bibliografia

Parte I: Federalismo fiscal e desafios da reforma tributária: Modernização tributária e federalismo fiscal / Fernando Rezende, p. 25-38. -- Parte II: Cooperação financeira, descentralização e federalismo fiscal no Brasil: estrutura, experiência e tendências recentes: Disribuição intergovernamental de recursos na Federação brasileira / Sérgio Padro, p. 41-126. -- Transferências orçamentárias da União para estados e municípios: determinantes e beneficiários / Edilberto Carlos Pontes Lima, p. 127-148. -- Mecanismos de cooperaçãofinanceira de estados e municípios: São Paulo e Rio de Janeiro / Maria da Conceição Silva, p. 149-202. -- Fundef e Saúde: duas experiências (virtuosas?) de descentralização / Fabrício Augusto de Oliveira, p. 203-269. -- Parte III: Diretrizes para a reforma do sistema: Partilha de recursos e desigualdade nas federações: um enfoque metodológico / Sérgio Prado, p. 273-332.

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