Princípio da fungibilidade no processo civil / Eduardo de Avelar Lamy
By: Lamy, Eduardo de Avelar.
Publisher: São Paulo : Dialética, 2007Description: 239 p. ; 21 cm.ISBN: 8575001660.Subject(s): Recursos (Direito) -- Brasil | Ação judicial -- Brasil | Processo civil -- BrasilOther classification: 341.46| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.46 L242p (Browse shelf) | 1 | Available | 85196 |
Bibliografia: p. 226-239
Conteúdo: Capítulo I. A importância dos direitos fundamentais. -- Capítulo II. A influência dos direitos fundamentais sobre o processo. Capítulo III. A forma e os meios processuais. -- Capítulo IV. A distinção entre meios e fins do processo e a fungibilidade de meios processuais. -- Capítulo V. Aplicando a fungibilidade de meios: hipóteses de dúvida objetiva positiva. -- Capítulo VI. As demais hipóteses de dúvida objetiva positiva e as hipóteses de dúvida objetiva negativa
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